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17 de jul. de 2014

Candidato a segundo suplente de senador na chapa do deputado Gastão Vieira (PMDB), o vice-presidente do PMDB, ex-deputado Remi Ribeiro  (foto), está inelegível: não se desincompatibilizou do cargo que exerce no governo de Roseana Sarney dentro do prazo exigido pela Legislação Eleitoral, expirado dia 4 de junho.

 Remi exerce o cargo de assessor especial de apoio institucional no estado, cargo isolado nível secretário adjunto, recebendo 100% de gratificação técnica e cientifica de R$2.000,00(dois mil reais) com um total de vencimento de R$7.627,73.
A lei determina que todo servidor público tem que se licenciar do cargo e os que exercem cargo comissionado exonerados. E Remi não pediu exoneração do cargo para fazer parte da chapa de senador no prazo estabelecido por lei e por isso se torna inelegível.    

Hoje pela manhã um deputado do PMDB alertado sobre a informação de que ele não teria se desincompatibilizado do cargo ligou para confirmar e foi informado pelo próprio Remi que não pediu exoneração por entender que, no caso dele, não seria preciso.

Ocorre que a lei é clara e não permite que servidor, seja ele comissionado ou não, dispute eleição no cargo.

Caso seja pedida a impugnação pelo Ministério Público Eleitoral, partido, coligação ou por qualquer cidadão, Gastão Vieira terá que substituir seus dois suplentes, visto o primeiro suplente, Raimundo Monteiro (PT), já teve se pedido de registro impugnado em função do seu nome constar na relação dos fichas sujas.

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