17 de mar de 2015

Um fato pra lá de estranho aconteceu nesta manhã de terça-feira (17) no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: nenhum desembargador compareceu à sessão da 2ª Câmara Civil para julgar o recurso do Estado do Maranhão contra uma condenação a pagar à empresa Remoel Engenharia, ligada à família Sarney, uma suposta dívida, no valor aproximado de R$ 200 milhões, herdada no processo de privatização da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em 2000.

A sessão estava marcada para esta manhã, mas por falta presença dos desembargadores foi adiada para uma nova, ainda a ser marcada, para surpresa da Procuradoria Geral do Estado que ajuizou, na início da note de sexta-feira (13), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei que transferiu para o Estado do Maranhão suposta dívida da Cemar com a Remoel, empresa do empresário Miguel Duailibe.  

Os representantes do governo questionam o artigo que diz que cabe ao estado assumir as dívidas da companhia que resultem de sentenças de ações judiciais que tenham sido distribuídas entre 31 de janeiro e 9 de maio de 2000, mas que só tenham sido concluídas depois desse prazo.
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