terça-feira, março 17, 2015
Unknown
Um fato pra lá de estranho aconteceu
nesta manhã de terça-feira (17) no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão:
nenhum desembargador compareceu à sessão da 2ª Câmara Civil para julgar
o recurso do Estado do Maranhão contra uma condenação a pagar à empresa
Remoel Engenharia, ligada à família Sarney, uma suposta dívida, no valor aproximado
de R$ 200 milhões, herdada no processo de privatização da Companhia Energética
do Maranhão (Cemar), em 2000.
A sessão estava marcada para esta manhã,
mas por falta presença dos desembargadores foi adiada para uma nova, ainda a ser
marcada, para surpresa da Procuradoria Geral do Estado que ajuizou, na início da
note de sexta-feira (13), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei que
transferiu para o Estado do Maranhão suposta dívida da Cemar com a Remoel,
empresa do empresário Miguel Duailibe.
Os representantes do governo
questionam o artigo que diz que cabe ao estado assumir as dívidas da companhia
que resultem de sentenças de ações judiciais que tenham sido distribuídas entre
31 de janeiro e 9 de maio de 2000, mas que só tenham sido concluídas depois
desse prazo.
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