Líderes governistas desmontam factoide do grupo Sarney sobre composição da CCL

Com argumentos, líder do governo desmonta factoide do grupo Sarney

O Líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), e o líder do maior bloco governista na Assembleia Legislativa, Eduardo Braide (PMN), desmontaram na sessão desta quinta-feira (19) um factoide criado pela bancada da oposição sobre uma suposta ilegalidade na composição da Comissão Central de Licitação, nomeada pelo governador Flávio Dino.

 

Na última sessão da semana, os deputados Edilázio Júnior e Adriano Sarney, ambos do PV, voltaram ao questionamento, mas foram prontamente rebatidos pelos líderes governistas, que desmontaram os argumentos de que o colegiado deve ser composto por, pelo menos, dois membros servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação, escolhidos entre integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado, ativos ou inativos.

Após uma intervenção de Adriano tentando encontrar ilegalidade onde não existe, Edilázio ocupou o grande expediente da Casa para voltar a questionar a indicação de Luiz Carlos Oliveira Silva, um servidor efetivo do Ministério Público do Trabalho, cedido para ocupar cargo em comissão na administração estadual, mas Braide observou que a indicação não seria ilegal e mostrou na Lei que um servidor de cargo em comissão pode sim fazer parte da CCL.

Braide leu o artigo 5º de Lei Federal, parágrafo 2º que trata sobre o tema e diz: “Dos membros da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), dois serão escolhidos entre integrantes da administração direta e indireta do Estado, ativos ou inativos”; e perguntou: “Onde está a palavra permanente?”, questionou. Para Braide, “a discussão foi louvável, mas estou convencido de que sequer a consulta ao Tribunal de Contas precisa ser feita”,

Diante dos argumentos cristalinos à luz da Lei, os argumentos de Edilázio e Adriano Sarney foram por água abaixo, visto que a Comissão Central de Licitação não possui apenas dois membros da Administração Direta ou Indireta como exige a Lei, mas seis integrantes.

Para colocar um ponto final na polêmica, Rogério Cafeteira apoiou a iniciativa de consultar Tribunal de Contas, o Ministério Público e adiantou que “o governo não se furtará de fazer as correções, caso sejam necessárias”. Cafeteira disse ainda que se MPMA constatar alguma ilegalidade, o Governo não se furtará de fazer as correções necessárias, e, mais: vamos ficar mais atentos e também tomar as devidas providências nas comissões setoriais, que é importante.