17 de mar de 2015

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) disse, em pronunciamento na manhã desta terça-feira (17), que é inviável, neste momento, um rompimento do contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já que há obras em andamento no Estado com esses recursos. Ao rebater o oposicionista Edilázio Júnior (PV), ele explicou que a ex-oposição entrou com uma ação na Justiça contra o empréstimo, em julho de 2014, porque o governo Roseana Sarney queria utilizá-lo para fins eleitoreiros, repassando-o, em forma de fundo, para os prefeitos aliados.

Othelino lembrou que o governo anterior criou, à época, o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (Fundema) para tentar burlar a legislação eleitoral e fazer transferência de recursos, repassando-os para fundos municipais, com a intenção de mudar a vontade do povo do Maranhão. “Nós entramos, no ano passado, com uma ação. Conseguimos suspender os repasses na Justiça e entramos também com o expediente administrativo junto ao BNDES, informando que aquilo era crime eleitoral”, disse.

Segundo Othelino, a ex-oposição conseguiu evitar que estes recursos do BNDES que, em muitos casos foram mal utilizados, fossem ainda empregados para tentar influenciar, naquela eleição, o eleitor. “Mas a sabedoria do povo deu um novo rumo à história do Maranhão”, frisou.

Sobre o contrato com o BNDES, Othelino disse que ele foi assinado, está em execução e agora provocaria muito mais prejuízo ao erário e ao povo do Maranhão, se o governo fosse destratá-lo, até porque existem obras que estão em andamento. Segundo o governista, dos 72 hospitais que foram prometidos pela ex-governadora Roseana Sarney, vários foram entregues pela metade, sem contar os que ficaram prontos, mas estão fechados.

“Imaginemos o que seria, neste momento, devolver o recurso e deixar essas obras paradas, levando em consideração a dificuldade financeira que o governo do Estado enfrenta. Então, agora já que foi feito o empréstimo, e já que o governo do Maranhão terá que pagar por ele, resta-nos aplicar bem e utilizá-lo, de fato, em projetos que tenham um grande impacto na vida dos maranhenses”, disse Othelino ao citar como exemplo a obra que foi anunciada, no Palácio dos Leões, da MA-034 que liga municípios da região dos Cocais à BR-316.

Endividamento

Quanto às colocações de Edilázio Júnior sobre endividamento do Estado, Othelino disse que a matéria do Bom Dia Brasil, citada pelo oposicionista, referia-se ao cumprimento do percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal ao pagamento de pessoal, portanto isso não quer dizer que o governo anterior não tenha deixado dívidas elevadas, como anunciado no início da nova gestão. “Tirando a parte do pessoal, o governo ficou endividado sim”, apontou o governista.

Segundo Othelino Neto, o governo Roseana, que terminou no dia 31 de dezembro do ano passado, deixou muito mais restos a pagar e despesas que nem sequer foram empenhadas, o que é proibido por Lei, do que a quantidade de recursos que ficou em caixa. “Isso, não somos nós que estamos inventando. Basta pegar os dados com o governo, que fez questão de mostrar qual era o saldo nas contas no dia em que o governador Flávio Dino assumiu”, comentou.

Othelino disse que é fato que o Maranhão é um Estado endividado e que boa parte dos pagamentos, por exemplo, que está sendo feita na Saúde, e a pressão que acontece pelo não pagamento, inclusive de terceirizados, são por conta de débitos deixados na gestão anterior. “O atual governo ainda está pagando compromissos de 2014”, frisou. 
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