20 de mar de 2015

Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski, na tarde desta quarta-feira (18), em Brasília, Flávio Dino reiterou a disposição do Governo do Estado em dar agilidade às pendências judiciais no Maranhão. Ele informou que o Estado pretende atuar através de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos para evitar a judicialização de demandas dos cidadãos ao Estado.

“O Maranhão vive um novo momento e estamos buscando um amplo entendimento com a sociedade para solucionar os problemas herdados pelas administrações dos últimos anos,” disse Flávio Dino durante a reunião com o ministro. No encontro, o governador destacou que nos último três anos não foram pagos os precatórios do Estado, resultando em dívida superior a R$ 800 milhões, herdada da gestão passada.

O ministro Ricardo Lewandowiski apontou como uma das soluções a adoção de um método chamado “composição administrativa dos conflitos”, que é utilizado para que as demandas dos cidadãos ao poder público sejam solucionadas no âmbito do Executivo, sem precisar passar pelo Judiciário. Para tanto, seria necessária a existência de instâncias de solução em áreas estruturantes com maior registro de ocorrências judiciais.

O governador informou ao ministro as soluções que a administração do Maranhão tem buscado para que, ainda em 2015, a ocorrência de processos judiciais contra o poder público diminua.

Flávio Dino afirmou ainda que o Estado do Maranhão vai empreender esforços para ampliar o diálogo e solucionar problemas represados ao longo dos últimos anos, usando como solução a celebração de acordos com os diferentes segmentos da sociedade. Segundo o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, já existe o projeto em fase de aprimoramento para a instalação das composições administrativas no Estado.

 
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