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9 de dez. de 2013

Na manhã deste domingo (08) moradores da localidade Engenho, no município de São José de Ribamar, foram expulsos de suas casas. A ação de despejo foi realizada sem ordem judicial, sem a presença de oficial de justiça, com tratores destruindo plantações de famílias que sobrevivem da agricultura.

Toda operação teve o apoio da Polícia Militar do Maranhão. Segundo os moradores as casas foram derrubadas violentamente em operação policial. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, acompanhou a ação da PM, após contato da comunidade.

Na avaliação do parlamentar, a ação realizada é completamente irregular, pois não se tratava de uma reintegração de posse e sim de um interdito proibitório nas terras de Geniparana e não Engenho; não havia Oficial de Justiça acompanhando a ação; a Comissão de Direitos Humanos da Casa não foi notificada; a ação aconteceu em um domingo e a comunidade não foi avisada.

Para o deputado Bira a responsabilidade pelo despejo, sem ordem judicial, é do Governo do Estado. O socialista questionou o capitão Lobato, responsável pela ação, sobre quem teria dado a ordem para a realização desse despejo ilegal. O capitão reconheceu os erros da operação e lamentou o ocorrido, mas afirmou que estava apenas cumprindo ordens superiores.

Tendo em vista que o Comando da PM é de responsabilidade do Governo do Estado, Bira cobrou um posicionamento da Governadora sobre os fatos ocorridos no Engenho. “Vão dizer que é o secretário da governadora, para mim isso não justifica, porque quem manda no Governo e na polícia é quem governa o Estado e eu quero aqui cobrar uma satisfação da governadora, ela precisa dar um posicionamento sobre isso”.

Bira garantiu já ter relatado os fatos do despejo ao Coronel Zanoni ao Major Araújo e os dois afirmaram que ações como essa só aconteceriam com ordem judicial, entretanto, o processo ainda está na justiça e não existe decisão definitiva sobre esse caso. Os moradores do Engenho ocupam a área há mais de 40 anos e vivem da agricultura familiar.

“Eu tenho que apelar ao bom senso de quem governa o Estado, para que respeite a dignidade do nosso povo, para que respeite a nossa população, para que não trate o cidadão maranhense dessa forma. Nós não estamos falando de invasores, nós estamos falando de pessoas que têm a posse daquelas terras, há mais de 40 anos”, desabafou.

O Deputado encaminhará as filmagens, as fotografias e o relato dos moradores da comunidade do engenho ao Ministério Público, às Corregedorias e ao Conselho Nacional de Justiça, afim de que um ato ilegal tire expulse maranhenses trabalhadores, homens e mulheres de suas residências.

“Não vamos deixar de defender esse povo, porque o que está acontecendo ali é uma grande injustiça, é uma barbaridade, é uma violência, é uma agressão inaceitável. Eu peço a quem possa nos ajudar a defender o povo que precisa. Nosso povo está chorando e clamando por justiça”, concluiu.    

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