quarta-feira, dezembro 11, 2013
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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa do Maranhão reuniu na manhã desta quarta-feira (11) para tratar de despejos
em comunidades da ilha de São Luís, vítimas de violência policial em ação de despejo.
No que
tange a comunidade do Engenho, em São José de Ribamar, o deputado estadual Bira
do Pindaré (foto) e a presidente da CDH, deputada Eliziane Gama, receberam
a comunidade, a defensoria pública e o advogado do ex-deputado estadual e
secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, Alberto Franco (PMDB).
O
advogado do Secretário representava o ex-deputado que alegou estar participando
de uma reunião com os Secretários de Estado em Imperatriz. O deputado Bira
lamentou a ausência do Secretário e denunciou o abuso e a arbitrariedade da
ação da Policia Militar em destruir as plantações de hortaliças dos
trabalhadores.
Bira
lembrou que não existe um pedido de reintegração de posse na comunidade e não
há decisão judicial pedindo a retirada dos moradores da área. Para o
parlamentar, a ação realizada foi irregular e ilegal, pois não se tratava de
uma reintegração de posse e sim de um interdito proibitório nas terras de
Geniparana e não Engenho; não havia Oficial de Justiça acompanhando a ação; a
Comissão de Direitos Humanos da Casa não foi notificada; a ação aconteceu em um
domingo e a comunidade não foi avisada.
Durante a
reunião, o Deputado ressaltou que no dia da ação, ele questionou o Capitão
Lobato, responsável pelo despejo, sobre quem teria dado a ordem para a
realização do ato. O capitão reconheceu os erros da operação e lamentou o ocorrido,
mas afirmou que estava apenas cumprindo ordens superiores.
Na
avaliação do deputado Bira todas as regras não foram cumpridas e a denúncia de
grilagem apresentada pela comunidade é gravíssima. O socialista tentou buscar
um diálogo e uma conciliação entre a comunidade e o Secretário que se intitula
proprietário das terras.
“Peço que
o Secretário reveja essa postura agressiva e a utilização da PM nesses atos
contra o direito da população de viver no local onde nasceu. Este é mais um
caso de crime fundiário na ilha de São Luís, há um flagrante abuso de poder e
eu já pedi esclarecimentos ao Governo do Estado”, destacou Bira.
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