quarta-feira, fevereiro 12, 2014
Unknown
Deputados da base do governo
não conseguiram se entender sobre quem estabelecerá as regras para a eleição indireta
do governador do Estado, caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) decida se
afastar do cargo para concorrer a uma cadeira no Senado Federal, e adiaram para
amanhã (13) a votação da matéria, após um pedido de vista do relator do processo,
deputado Jota Pinto, que afirmou não sentia seguro para emitir parecer sobre
uma emenda do deputado Marcos Caldas, modificando o artigo 3º do projeto.
Toda a polêmica ocorreu
justamente por conta da emenda. O presidente da CCJ e relator da matéria, Jota
Pinto, argumenta que a iniciativa de Marcos é inadequada porque no Regimento
Interno da Casa já diz que Resolução Administrativa tem que passar pelo
plenário, portanto, "o que Marcos está propondo já está garantido no Regimento,
então como a emenda não tem tanta diferença, preferir estudar melhor para que
não ocorra nenhum erro de avaliação do que está sendo proposto.
O projeto original, assinado
pelo deputado Rogério Cafeteira, diz em seu artigo 3º: “A Assembleia, por
Resolução, regulamentará a eleição prevista nesta lei”. Já o artigo primeiro
estabelece: “Vagos os cargos de governador e vice-governador nos dois últimos
anos do mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio
dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão pública, por
meio de votação nominal e aberta”.
A emenda de Caldas, no
entanto, diz que o artigo 3º, motivo da discórdia, passa a vigorar com a
seguinte redação: “A Assembleia Legislativa por Resolução Legislativa, aprovada
pela maioria da Mesa Diretora e submetida ao plenário, regulamentará a eleição
prevista nesta Lei”. Resumindo a discussão, enquanto um grupo defende que as
regra seja definidas por Resolução Administrativa, outro prefere uma Resolução
Legislativa. Isso fez o relator da matéria se sentir inseguro quanto ao parecer
e pedir vistas por 48h, mas os membros da CCJ concederam apenas o prazo de 24h
para o processo seja devolvido e votado em plenário.
Segundo explicou o deputado
Alexandre Almeida, membro da Comissão de Constituição e Justiça, “os que
defendem que não precisa da emenda, argumentam que ela é inóqua, diz a mesma coisa que o projeto, o que não é
verdade, até porque quanto mais clara for a lei, melhor, tanto para a
Assembleia como para a sociedade e o que a emenda diz é que deverá ser uma resolução legislativa e
na Assembleia existem dois tipo de resoluções: a administrativa que a mesa
delibera e a Legislativa que é o plenário que defere. Então o que está havendo
é uma confusão. Existem aqueles que
querem que apenas a Mesa delibere sobre esta questão importante para o Maranhão
e há aqueles que entendem que deverá ser o plenário quem deva decidir”,
esclareceu.
0 comentários :
Postar um comentário