terça-feira, fevereiro 11, 2014
Unknown
O deputado Raimundo
Cutrim contestou, na manhã de hoje, o projeto de lei 11/2014 que dispõe sobre
eleição no Poder Legislativo, considerado razoável que os deputados revoguem
o projeto de lei e que a Assembléia disponibilize de imediato a Resolução que
disciplina as eleições que poderão ocorrer não somente este ano, mas também nos
anos vindouros.
Cutrim insiste que
secretários de Estado não podem ser candidatos na eleição indireta que poderá
ser realizada na AL, no caso de renúncia da governadora Roseana Sarney. Para
ele, o que muda é a regra, mas a eleição é a mesma e a regra geral é a Lei
Complementar nº 64. Em outras palavras, para ser candidato um secretário teria
que se desincompatibilizar do cargo seis meses antes do pleito.
O deputado
citou um exemplo histórico das décadas de 80 e 90 quando o presidente do
Tribunal de Justiça era o terceiro na linha sucessória e colocaram outra pessoa
que não preenchia os requisitos em seu lugar. O desembargador entrou na Justiça
e a decisão só saiu depois de realizada a eleição.
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