quinta-feira, fevereiro 13, 2014
Unknown
“O abuso sexual de crianças e
adolescentes é uma perversa violência. Este grave crime contra os direitos
humanos destrói a vítima e seus valores básicos, causando sérios danos
psicológicos e, frequentemente, os levando para a criminalidade”, avaliou
Simplício.
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) concordou com o parecer do senador Magno Malta (PR-ES) de incluir no rol
da Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, o favorecimento da prostituição ou outra
forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.
Com essa inclusão, condenados a esse
tipo de crime vão perder uma série de benefícios previstos em lei: não terão
direito a anistia, graça ou indulto; não podem pagar fiança; a pena terá de ser
cumprida inicialmente em regime fechado; a progressão de regime de cumprimento
de pena é mais demorada; a prisão temporária terá prazo de 30 dias, renováveis
por igual período – tempo maior do que em outros crimes.
A proposta, entretanto, não altera as
penas para quem comete exploração sexual. Pelo Código Penal, a punição varia de
quatro a dez anos de prisão e, nos casos de exploração com o objetivo de obter
vantagem econômica, aplica-se também a pena de multa.
Simplício considera a prática
repudiante e defende punições severas. “É um ato brutal. Não podemos permitir
que as crianças e adolescentes passem por esse tipo de violência”, afirmou o
parlamentar.
Atualmente, o estupro de vulnerável
já é considerado crime hediondo. Isso significa que quem tem relações sexuais
ou comete ato libidinoso contra menores de 14 anos é punido com uma pena que
varia de oito a 15 anos de prisão e não tem direito a uma série de benefícios.
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