Solidariedade entra com ação no Supremo contra rombo de R$ 313 bi no FGTS

O Partido Solidariedade e Força Sindical tomam a frente na briga entre ONGs, Associações de Classe, trabalhadores e sindicatos contra a Caixa Econômica Federal e sua fórmula de cálculo, a TR (Taxa Referencial), para a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O rendimento de 3% ao ano mais TR de 0,19 não supera a inflação.

Nessa quarta-feira, 12, o presidente do partido, Paulinho da Força protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando a taxa que não remunera o trabalhador de forma justa. O Solidariedade requer a correção do FGTS de acordo com a inflação. O documento também propõe mais agilidade nos processos que pedem a reposição de perdas, que chegam a 36 mil em todo o Brasil.

Os valores a receber dependem de caso a caso de acordo com o período em que o trabalhador possuiu saldo depositado no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo. Para o deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade/MA), é preciso que seja feita uma atualização do fundo pela inflação em vez de ser pela taxa referencial.

“Desde 1999 a taxa tem perdido para a inflação, o que leva a uma corrosão do poder de compra do dinheiro que o trabalhador tem no fundo. O ideal seria aplicar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) aos valores depositados a título do valor do FGTS, o que, em alguns casos, podem representar uma valor de até 80% (oitenta por cento) do valor depositado pelo trabalhador”, afirmou o parlamentar.

Caso os trabalhadores vençam essa batalha, a diferença no reajuste do FGTS valeria não só para aqueles que têm saldo atualmente, mas também para quem efetuou resgates desde 1999. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, acumula mais de 39 mil processos na Justiça sobre o tema e diz que já conseguiu vitória em 18,3 mil deles.