segunda-feira, maio 12, 2014
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| Secretário Raimundo Rodrigues: descontos no IPTU chegam até 20% |
Contribuintes que desejam obter desconto com a cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2014 têm até o final deste mês para efetuar o pagamento. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Fazenda (Semfaz), abaterá 15% do valor total do imposto àqueles que optarem pela quitação em uma vez. Ao todo, o sistema da Semfaz registrou 325 mil imóveis.
Quem preferir parcelar o pagamento terá até oito meses para a distribuição das mensalidades. A primeira parcela tem vencimento agendado também para o dia 30 de maio. As demais vencerão sempre no último dia útil do mês subsequente.
O secretário de Fazenda, Raimundo Rodrigues, explica que a política de desconto da campanha 2014 do IPTU vai beneficiar também os contribuintes que se dirigiram à Semfaz e fizeram espontaneamente o recadastramento imobiliário até dia 10 de março passado.
"Para esses contribuintes, se o processo tiver sido deferido pela Semfaz, o desconto será de 5% do valor total. Caso os contribuintes paguem o tributo em cota única, podem garantir ainda um desconto de até 20%, se somarmos os 5% a quem têm direito por terem realizado o recadastramento de forma voluntária ao desconto de 15%, estabelecido para quem paga o imposto de uma única vez", explica o secretário.
O recadastramento imobiliário voluntário realizado entre os dias 11 de março até 30 de janeiro de 2015 também acarreta desconto ao contribuinte, mas, desta vez, aplicado no IPTU do próximo ano, caso o processo de recadastramento tenha sido deferido pela Semfaz.
O link para a emissão dos boletos de pagamento do IPTU já está disponibilizado no Portal da Prefeitura, na página da Semfaz pelo link http://www.saoluis.ma.gov.br/semfaz/. Além disso, a Secretaria envia às residências dos contribuintes até a próxima quinta-feira (15) as guias impressas para pagamento do imposto.
ISENÇÃO
Do total de imóveis cadastrados no sistema da Semfaz para pagamento do Imposto (IPTU), 158 mil foram isentos da tributação na campanha deste ano. Entretanto, o contribuinte terá apenas um imóvel residencial isento, ainda que tenha outros que se enquadrem na faixa de isenção estipulada pela secretaria.
Os valores do IPTU-2014 mantiveram a mesma base de cálculo do ano passado corrigidos em 5,84% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA), conforme prevê a lei 4720/2006.
A taxação do IPTU 2014 incide sobre imóveis com valor venal superior a R$ 50 mil. Os imóveis com valores entre R$ 50 mil e R$ 75 mil possuem cálculo feito com alíquota de 0,6%. Para aqueles com valores acima de R$ 75 mil, a alíquota praticada é de 0,7%. Para imóveis comerciais, a alíquota aplicada é de 1,2%. Já os territoriais possuem o índice de 2,6%.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
A formulação do IPTU 2014 teve embasamento nas informações repassadas pelo processo de atualização cadastral, realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Semurh). A secretaria desenvolveu uma criteriosa pesquisa de campo executada pela Aerocarta, uma empresa paulista especializada em cartografia, aerofotos e cadastramento de imóveis, para determinar os novos padrões de cada imóvel pesquisado. O trabalho foi executado na capital por mais de um ano, bairro a bairro, casa a casa, lote a lote.
Com a pesquisa de campo, foi possível resgatar dados e fazer a correção de discrepâncias e divergências de informações reais sobre muitos imóveis da capital. Por meio da sondagem, foi possível verificar, por exemplo, que muitos prédios - hoje shopping centers, hotéis, edifícios residenciais e comerciais - ainda constavam no sistema como sendo apenas terrenos.
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