EXCLUSIVO: Indícios de sonegação fiscal podem comprometer candidatura de Edinho Lobão

Se já não bastassem os sucessivos escândalos de repercussão nacional protagonizados por seu grupo político, ao que parece o senador em exercício Edson Lobão Filho, candidato ao governo do estado pelo PMBD, filho do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, poderá enfrentar nos próximos dias uma dura batalha para manter-se no páreo, pois recai sobre ele a suspeita de sonegação fiscal.

O caso é o seguinte: na fase que antecedeu o lançamento da sua candidatura, o então pré-candidato Lobão Filho partiu em busca de fornecedores especializados na confecção de materiais de propaganda eleitoral que pudessem oferecer-lhe o menor preço, pois esse seria o fator preponderante para sua contratação. Para essa empreitada, Lobão Filho escalou o seu genro, o empresário Marcos Regadas Filho, declaradamente homem de sua inteira confiança.

Seguindo as diretrizes do seu sogro, Marquinhos - como é mais conhecido na sociedade - entrou em campo dando início à caça às “pechinchas”, tratando pessoalmente (sem qualquer conhecimento de causa) das negociações com prováveis fornecedores e, ao que parece, ignorando inclusive a idoneidade dessas empresas. Nessa corrida pelo menor preço, Marquinhos reencontrou Raphael Abdalla, um amigo de infância, ao qual destinou parte do material impresso da campanha por se tratar de um dos sócios-proprietários da Setagraf, gráfica com sede na capital maranhense.

Circulam nos meios boatos de que os laços de amizade entre os dois e os valores bem abaixo do mercado apresentados em proposta pela Setagraf teriam contribuído para o imediato fechamento do negócio, deixando a maioria da classe empresarial do setor perplexa. Mas não demorou a vir à tona a possível justificativa para tais preços subfaturados praticados pela gráfica contemplada: fotos da área de produção da Setagraf tiradas em pleno período eleitoral revelam graves indícios da utilização ilegal de papel imune na confecção do material de campanha de Lobão Filho e de alguns aliados por ele patrocinados.

Além do considerável volume de pacotes flagrado em seu estoque, outro registro do uso criminoso do papel imune habitualmente praticado pela Setagraf fortalece essa suspeita. Há poucos dias, vários pacotes contendo folders promocionais de uma conhecida rede de lojas de eletrodomésticos foram entregues pela mesma gráfica em uma unidade localizada no Shopping Jaracati. Eles chamaram atenção porque na sua embalagem continha a inscrição “Papel Imune” em letras garrafais, a mesma que envolve e difere o produto isento de impostos dos tributados.

O papel imune é assim conhecido por sofrer isenção de tributos fiscais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Pis/Cofins, Imposto de Renda (IR), Contribuição Social e Imposto de Importação, garantida em lei pela Constituição Federal Brasileira desde 1946. Sua utilização está restrita à impressão de livros, jornais e periódicos com o objetivo de estimular a cultura, a leitura e a liberdade de expressão. A União fiscaliza sua comercialização por intermédio da Declaração Especial de Informações relativas ao Controle do Papel Imune (Dif-Papel Imune) que deve ser obrigatoriamente apresentada pelas pessoas jurídicas inscritas no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009.

É necessário que a Receita Federal e os demais órgãos competentes atuem com rigor na investigação desse caso, pois se comprovado o envolvimento de Lobão Filho no crime de sonegação fiscal, tanto ele quanto os outros suspeitos estarão sujeitos às severas punições previstas em lei, além de correr o risco de ter sua candidatura cassada.