quarta-feira, fevereiro 25, 2015
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Dando celeridade nas ações no combate
aos crimes contra a corrupção e a má gestão pública, a Secretaria de Estado de
Transparência e Controle (STC) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública
(SSP), estão desenvolvendo parcerias para mudança da postura pública e garantia
do fim de privilégios com o combate rigoroso à corrupção. Para que as ações possam
ser efetivadas, o assunto foi discutido, na terça-feira (24), pelos secretários
Jefferson Portela (SSP) e Rodrigo Lago (STC).
“Essa parceria que estamos viabilizando
é para se ter uma integração destes dois órgãos fundamentais na esfera pública,
através de um órgão conjunto em termo formal de parceria entre as duas pastas.
Haverá uma junção de membros da STC e SSP, onde esses membros irão dialogar
para que toda apuração no âmbito da SSP que resulte na conclusão de falhas
administrativas sejam compartilhadas com a STC e da mesma forma entre a STC e a
SSP, visando a transparência nas contas públicas e o combate à corrupção”,
afirmou o secretário Jefferson Portela.
O titular da STC, Rodrigo Lago,
destacou que o objetivo da reunião é estabelecer uma parceria formal no âmbito
das duas secretarias, uma vez que a atuação da Secretaria de Transparência e
Controle em algumas medidas coincide com a autuação da Polícia Civil, no que
diz respeito à apuração de eventuais atos de improbidade administrativa na
esfera penal. Ele ressaltou que o combate rigoroso à corrupção é um compromisso
do governador Flávio Dino colocado em prática desde o início da gestão.
“Este é o início de uma parceria para
que se crie um órgão conjunto, para que a Polícia Civil possa ter também no
âmbito da STC um braço para exercer as suas funções de Polícia Judiciária. Em
contrapartida, a STC, por ser o órgão central do controle interno, também
poderá remeter as suas conclusões, os seus relatórios e auditorias para a
Polícia Civil para que sejam realizadas apurações, quando for necessário”,
explicou o secretário Rodrigo Lago.
O titular da STC ressaltou que o
trabalho de interseção além de dar mais agilidade à apuração dos casos, tornará
mais efetivo o controle. Rodrigo Lago informou que a auditoria pública
realizada atualmente pela STC ao fazer o trabalho contábil encaminha as
conclusões para o Tribunal de Contas do Estado que rejeita ou aprova as contas
dos gestores, sendo que as auditorias podem remeter a crimes até mesmo na
esfera penal.
“Muitas das auditorias remetem a fatos
que possivelmente podem caracterizar atos de improbidade administrativa ou até
mesmo na esfera penal como crimes contra a administração pública. Esse
direcionamento [à Polícia Civil] acaba não ocorrendo por falta do diálogo
destas duas pastas que são essenciais no poder executivo. Estamos concluindo os
detalhes finais para a formação desta parceria que será firmada em poucos
dias”, comentou o secretário.
Além do secretário de Segurança,
Jefferson Portela, também estiveram presentes a chefe da Assessoria de
Planejamento da SSP, delegada Rizza Oliveira; e a corregedora-geral do Estado,
Ana Carla Silvestre.
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