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12 de set. de 2013

O deputado Othelino Neto (sem partido) criticou nesta manhã de quinta-feira (12) a postura do senador João Alberto de Sousa (PMDB) em votar contra a chamada "PEC dos mensaleiros", que prevê a perda automática de mandato de parlamentares condenados por crimes contra a administração pública ou improbidade administrativa. O parlamentou lamentou o fato do único voto contra a matéria ter sido do senador maranhense, que é o presidente do Conselho de Ética do Senado.
“Eu quero lamentar o fato de um senador maranhense ter sido o único a votar contra esta PEC. Ele foi, inclusive, motivo de uma referência específica na Folha de São Paulo, no Estadão e no Bom Dia Brasil e fez com que o Maranhão, mais uma vez, seja destaque negativo na imprensa nacional ”, disse  Othelino apesar de reconhecer que o senador tem o direito de tomar a posição que considerar melhor.
Em seu pronunciamento, o deputado disse que a PEC é fruto da pretensão social, das manifestações nas ruas e do grande vexame que foi o fato da Câmara Federal ter mantido o mandato de um deputado federal que cumpre pena por conta de condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Batizada de “PEC dos mensaleiros”, na prática, ela pode impedir que os deputados condenados no julgamento do mensalão sejam absolvidos posteriormente por seus pares. A proposta seguirá ainda para a Câmara dos Deputados, onde terá longo trâmite e só valerá, de fato, se for promulgada antes do fim do julgamento dos recursos do caso.
O texto da PEC 18/2013, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), determina a perda automática de mandato nos casos em que o Código Penal prevê essa penalidade. Isso vale para três tipos de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito, causar lesão ao erário e atentar contra a administração pública) e crimes contra a administração pública punidos com prisão por mais de um ano (corrupção, peculato, tráfico de Influência).
A aprovação veio como uma resposta do Senado à manutenção, pela Câmara Federal, do mandato do deputado federal preso, Natan Donadon (sem partido-RO). Na opinião de parte dos senadores, a medida tem um efeito mais moralizante do que o fim do voto secreto, por exemplo.

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