quinta-feira, setembro 12, 2013
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O
Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem
Grande, ingressou na última quarta-feira, 4, com uma Ação Civil Pública por ato
de improbidade administrativa contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho,
ex-prefeito de Presidente Vargas (Termo Judiciário da Comarca). A ação foi
motivada pela falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o
Município e o Governo Federal.
Em 2005,
a Prefeitura de Presidente Vargas firmou o convênio 3148/2005 com o Fundo
Nacional de Saúde (FNS), visando à aquisição de equipamentos e materiais
hospitalares. Para isso, foram repassados ao Município R$ 79 mil. Na época,
Presidente Vargas tinha como prefeito Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, o
Bertin, assassinado em março de 2007.
Ao final
do prazo para prestação de contas do convênio, quando o município já era
administrado por Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, não foi apresentado qualquer
documento de comprovação da aplicação dos recursos. A omissão do prefeito levou
o Tribunal de Contas da União (TCU) a instaurar uma Tomada de Contas Especial.
A
fiscalização realizada por técnicos do Ministério da Saúde no município não
encontrou qualquer documentação comprobatória das despesas. Ao ser cobrado pelo
ministério, o ex-prefeito apresentou documentos que seriam relacionados à
aquisição de equipamentos, ao custo de R$ 34.875,00, supostamente pagos com
parte dos recursos transferidos.
De acordo
com o TCU, a entrega dos documentos, de maneira precária, apenas muda a
irregularidade de "omissão no dever de prestar contas" para "não
comprovação da efetiva e regular gestão de recursos", forte indicativo de
desvio de recursos públicos.
Na ação,
o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que a Justiça
condene o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por oito anos,
pagamento de multa no valor de R$ 158 mil, ressarcimento ao erário municipal de
R$ 79 mil e à proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder
público pelo prazo de cinco anos.
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