BIra denuncia manobra e uso do TCE para eleição indireta do secretário de Infraestrutura

Teve intensa repercussão no plenário da Assembleia Legislativa a ação popular movida pelo deputado federal Domingos Dutra (SDD) e subscrita pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) em relação ao processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Os deputados Edilázio Júnior, Magno Bacelar e Alexandre Almeida se manifestaram contra e defenderam a indicação do vice-governador Washington Oliveira.

Segundo o deputado Bira do Pindaré, vários fatores fundamentam a ação, sendo o principal o desvio de finalidade, o uso político partidário do TCE. “O Tribunal de Contas é um órgão de controle e fiscalização, responsável pelo julgamento das contas de gestores públicos no Estado”, observa. 

Para Bira, a escolha do vice-governador como conselheiro do TCE não passa de uma manobra política da Governadora que não quer mais ele no cargo. A engenharia de conjuntura que deve ser imposta pela Governadora apenas evidencia o desprestígio que ela tem pelo Partido dos Trabalhadores. Bira entende que a Governadora não quer que o PT ocupe o Governo do MA.

Na avaliação de Bira, a manobra idealizada e já iniciada pela Governadora é a seguinte: nomear o vice-governador conselheiro do TCE, liberando sua vaga, para criar uma vacância quando a Governadora se licenciar e candidatar-se ao Senado, dessa forma, eleger numa eleição indireta, o Secretário de Infraestrutura, o novo Governador até dezembro de 2014.

“Eles vão querer colocar o Luís Fernando na eleição indireta aqui na Assembleia Legislativa. É esse o jogo que está montado no Maranhão, e estão usando o Tribunal de Contas do Estado. É mais uma notícia negativa do Maranhão para o Brasil, quer dizer, querem usar o Tribunal de Contas numa manobra política no desespero de manter o comando no estado porque sabem que, se a eleição fosse hoje, este grupo perderia”, denunciou Bira.

O Deputado ressalta que a manobra articulada pela Governadora e seu grupo político desqualifica o vice-governador e o Partido dos trabalhadores impedindo-os de assumir o Governo do Estado e põe uma mancha sobre o TCE. “A desqualificação maior que estão fazendo com o Tribunal de Contas do Estado que está sendo usado por um grupo político quando deveria ser uma instituição valorizada para cumprir a sua missão constitucional, que é fiscalizar e controlar as contas públicas”.

Bira garantiu que os auditores do Tribunal de Contas estão movendo uma ação muito parecida com a movida pelos parlamentares. O socialista defende a valorização as instituições públicas do Estado do Maranhão e cobra que os princípios constitucionais sejam obedecidos. Neste caso, a nomeação do vice-governador no TCE quebra o princípio da impessoalidade.

PT - O atual presidente do PT/MA, Raimundo Monteiro, declarou à imprensa que era interesse do PT que o vice-governador assumisse o Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista que o partido tem muitos prefeitos que terão suas contas julgadas pelo órgão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão também deu declarações públicas que esperaria o resultado do PED para então fazer a eleição do novo membro do Tribunal de Contas do Estado. “Há uma manobra política em curso no Maranhão e é isso que estamos abordando com muita transparência, com um propósito de valorizar as instituições do estado e garantir que o processo não seja viciado como está sendo”, concluiu.