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29 de nov. de 2013

Pressa na realização do processo , que também ocorreu no caso da indicação de Washington Oliveira para o TCE do Maranhão,foi um dos motivos da decisão do Supremo no caso paranaense.

Maranhão da Gente
 
Questionamentos judiciais  quanto ao processo de escolha de conselheiros do TCE como o que ocorreu no caso da indicação do vice-governador, Washington Oliveira(PT), feita de forma acelerada, também se manifestam em outros estados do país. Em 2008, no Parána, a indicação para o TCE do irmão do então governador Roberto Requião, foi motivo de polêmica e provocou uma disputa judicial que esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2009,  decisão tomada pelo STF determinou o afastamento do irmão do governador Roberto Requião do cargo de conselheiro do TCE, escolha feita em 2008, mas questionada em primeira instância por Ação Popular, este mesmo tipo de instrumento jurídico previsto na Constituição também foi usado para questionar a indicação de Washington Oliveira que foi marcada por uma pressa similar à detectada no caso paranaense. O caso chegou até o STF que em 2009 decidiu pela destituição do cargo do irmão do governador.

Também há convergências nos argumentos que justificam a decisão do STF no caso paranaense e a liminar concedida pelo juiz Edison Caridade da Vara da Fazenda Pública. Nos dois casos, o desrespeito a princípios constitucionais são apontados como motivo para que a Justiça considerasse sem validade o processo de escolha feito pelas Assembleias Legislativas dos dois estados.

No caso do Paraná, a situação  chegou no STF e no Maranhão a tendência é que a questão também ultrapasse a esfera da primeira instância e acabe indo parar em Brasília para ser apreciada pelos tribunais superiores.
                   


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