sexta-feira, março 14, 2014
Unknown
O deputado federal Domingos Dutra (SDD/MA) votou a favor para aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à
União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades
jurisdicionais contem com defensores públicos.
A PEC foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos
Deputados, em segundo turno, com 424 votos favoráveis.
A matéria ainda deve ser votada pelo Senado.
Para o deputado Domingos Dutra, o acesso à justiça
tem que ser um indicador de qualidade de vida. “O cidadão precisa de educação,
de saúde, de renda e de justiça. O nosso País não será justo se nós não
conseguirmos condições objetivas para que os mais pobres possam ter acesso à
justiça. Esta é uma decisão que faz avançar este País rumo à cidadania”,
garantiu o deputado em discurso proferido na Tribuna da Câmara dos Deputados,
em Brasília, durante a votação.
Essa aprovação é muito importante para os
maranhenses, pois de acordo com Dutra, o Maranhão tem 217 Municípios, mas só há
comarca em 117. “Uma situação como esta, sem comarca, sem juiz, sem
Ministério Público, sem Defensoria Pública, é o caminho aberto para a barbárie,
para se fazer justiça com as próprias mãos”, destacou o deputado.
De acordo com o texto, o número de defensores
deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva
população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar,
prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de
adensamento populacional.
A proposta também amplia a definição de Defensoria
Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e
instrumento do regime democrático.
0 comentários :
Postar um comentário