quinta-feira, maio 14, 2015
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Na última quarta-feira (13), o juiz João Francisco concedeu
liminar em favor do Governo do Estado, determinando a publicação de direito de
resposta no jornal O Estado do Maranhão, contestando reportagem sobre a morte
de quatro pessoas no Hospital Macrorregional de Coroatá, ocorrida em abril
deste ano.
O jornal alega que o magistrado concedeu a liminar por ter
estreitas ligações com o governador Flávio Dino, por meio de seu irmão, o juiz
aposentado Amilcar Gonçalves. O jornal, em matéria publicada nesta quinta-feira
(14), diz que denunciará o juiz João Francisco Rocha no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Gervásio Santos disse ser lamentável que em dias de hoje alguns
setores ainda demonstrem insatisfação com decisão judicial atacando a pessoa do
juiz. Segundo o presidente da AMMA, ninguém é obrigado a concordar com o
conteúdo de uma decisão, tanto que existem na lei processual os recursos
adequados para a sua reforma.
“Tentativa de intimidação do magistrado, quer lançando
aleivosias à sua conduta ética, quer por lançar ameaças de representação no
CNJ, não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, pois nesse o
Judiciário tem ampla liberdade para decidir e os insatisfeitos de recorrer”,
esclareceu Gervásio Santos.
O presidente da AMMA disse que não entra no mérito da decisão do
referido juiz, pois à Associação dos Magistrados não cabe examinar se está
certa ou errada, porém, neste caso, é preciso fazer um reparo, já que direito
de resposta não é e nunca foi modalidade de censura , ao contrário, é um
instrumento legítimo do qual os interessados podem recorrer caso se sintam
ofendidos em reportagem jornalística.
Ainda segundo Gervásio Santos, o Direito de Resposta é elemento
essencial do próprio regime democrático e visa apresentar a versão daqueles que
se sentirem ofendidos pela matéria jornalística, cabendo à opinião pública
fazer a avaliação sobre o assunto e tirar suas próprias conclusões.
Por fim, Gervásio disse que a AMMA cumprirá fielmente o seu
papel de assegurar aos magistrados do Maranhão a prerrogativa de decidir de
forma independente, defendendo os seus associados dos ataques infundados
lançados com o objetivo de macular a honra daquele que cumpre a sua função de
prestar o serviço jurisdicional.
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