Prefeito Edivaldo participa de debate sobre a redução da maioridade penal

O prefeito Edivaldo participou na manhã desta sexta-feira (15) da palestra “Redução da maioridade Penal: o Atual contexto dos Direitos Humanos no Brasil. A defesa da manutenção de Direitos”, ministrada pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB) no hotel Abbeville, em São Luís. O evento faz parte do projeto “Fala, São Luís”, promovido pelo vereador Honorato Fernandes (PT), com o intuito de aprofundar as discussões sobre a redução da maioridade penal no Brasil.

Participaram da mesa solene do evento o deputado federal Zé Inácio (PT-MA); os deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Francisca Primo (PT); o advogado Sálvio Dino Júnior, irmão do governador Flávio Dino; o promotor da Infância e Juventude, Márcio Tadeu; a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andreia Lauande; o presidente e o vice-presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro e Augusto Lobato; a vice-presidente do PT municipal, Hélia Regina e presidente da CUT no Maranhão, Adriana Oliveira.

O prefeito Edivaldo falou da importância do evento e do gesto de apoio à iniciativa do vereador Honorato, que inclusive foi líder do governo Edivaldo na Câmara Municipal. “Estamos aqui para prestigiar o vereador Honorato, do PT, um grande amigo, que foi meu líder na Câmara Municipal. E também prestigio meu amigo deputado Luiz Couto, um homem íntegro, honesto, que tem uma luta de muitos anos na Câmara Federal. E o tema é de suma importância, discutido na Câmara Federal e também aqui em São Luís, temos uma discussão qualificada neste momento, com a presença do Dr. Márcio Tadeu [promotor da Infância e Juventude]”, disse o prefeito.

Edivaldo também salientou sua posição contrária à redução da maioridade penal. Para o prefeito, existem saídas mais eficazes e alternativas para gerar oportunidades aos adolescentes. “A minha posição é a mesma do PY, do Dr. Márcio Tadeu, do Luiz Couto. Eu sou contra a redução. O poder público deve agir em outras linhas para que a nossa juventude tenha condições de caminhar e sair do ócio e do aliciamento para práticas violentas”, afirmou.

O vereador Honorato Fernandes também destacou a proposta do “Fala, São Luís” de levar mais conhecimento sobre o tema à população, para ampliar o debate. Segundo o vereador, é repassada de forma enganosa a ideia de que a redução da maioridade penal solucionará o problema da violência, quando em sua visão, só será agravado.

“Temos que fazer uma reflexão sobre a PEC que trata da maioridade penal. Temos que debater com a sociedade de forma franca qual o ganho e a perda com a redução da idade penal. O PT tem uma posição muito firme contrária à redução. Mas queremos ampliar a discussão e levar informação e o conhecimento. Precisamos informar a sociedade do que está sendo colocado de forma muito perversa, pois existem vários estudos da ONU, do UNICEF, que mostram que isto não reduz a criminalidade, mas aponta para um endurecimento da Lei para a juventude, ao invés de investir na educação”, finalizou.