13 de mai de 2015

 O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) deu parecer favorável a um projeto que vai fortalecer as políticas culturais em todo o Braisl. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 421 de 2014, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) estabelece uma porcentagem mínima de investimento em cultura nas três esferas da federação, Estados, Municípios e a União.

O parecer de Rubens Jr foi apresentado nesta quarta-feira (13/mai) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC). A PEC prevê aplicação mínima em cultura de 0,5% dos tributos arrecadados, no primeiro ano. No segundo ano, o piso subiria para 1,5% e no terceiro 2%, dos tributos arrecadados.

Na visão do deputado Rubens Jr. a proposta tem como objetivo o fortalecimento cultural do Brasil: “Esta PEC vem engrandecer a cultura brasileira como patrimônio indispensável da construção da cidadania do nosso país”.

Tramitação

Na manhã desta quarta-feira (13) foi lido o relatório favorável por Rubens Jr quando a admissibilidade da matéria, que é a análise quando ao critério constitucional das propostas.

Houve pedido de vistas dos deputados presentes na comissão, o que retira a PEC da pauta temporariamente. Há previsão para retornar a discussão semana que vem. Assim que for aprovada a admissibilidade da PEC será criada uma comissão especial que analisará o mérito da matéria.

 

 

 
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