PGJ pede apoio do Ministério da Justiça para combater violência no Maranhão

Procuradora Regina Lúcia participa de reunião em Brasília

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, reuniu-se, na manhã desta segunda-feira, 2, com a a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Minc, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, para debater a situação do sistema de segurança pública estadual. A representante do Ministério Público pediu o investimento do Governo Federal em ações que previnam a violência e combatam a impunidade.

Os secretários estaduais Aluisio Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchôa (Justiça e Administração Penitenciária) e Luiza Oliveira (Direitos Humanos), também participaram da reunião, além da diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) da PGJ, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, e do coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues.

Como medida emergencial, o Ministério Público pediu a inclusão do Maranhão no Programa Brasil Mais Seguro, que integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e promove o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos e a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública.

Os investimentos têm como objetivo induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e articulação entre as instituições de segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público. O programa já foi implementado em Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe.

“O Maranhão precisa de investimentos e ações concretas urgentes na área da segurança pública, devido aos alarmantes índices de violência. Somente em agosto, foram 86 assassinatos na Região Metropolitana de São Luís. Nos últimos seis meses, 27 detentos foram mortos dentro do sistema penitenciário”, destacou Regina Rocha.

A secretária nacional de Segurança Pública mostrou preocupação com a situação da criminalidade no estado e informou que os investimentos só podem ser feitos se forem solicitados pelo Poder Executivo estadual. O passo seguinte seria a assinatura de um convênio entre o Governo Federal e o Estado do Maranhão.

LAVAGEM DE DINHEIRO

No dia 22 de agosto, a procuradora-geral reuniu-se com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília, e entregou proposta de cooperação técnica entre o MPMA e o Ministério da Justiça para a instalação de uma unidade do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) no estado.

A implantação de centros especializados de tecnologia é uma das ações estruturais da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, instituída em 2003. De igual forma, a criação dos laboratórios está inserida no conjunto de ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado.

Segundo Regina Rocha, o MPMA vem adotando medidas administrativas e institucionais no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. “A implantação do laboratório no Maranhão vai possibilitar um grande avanço na atuação do Ministério Público, especialmente na área de combate à criminalidade organizada e dos crimes contra o patrimônio público”.