Gestão de Luis Fernando Silva em Ribamar é processada por improbidade administrativa

Ex-prefeito e cinco secretários foram denunciados pelo Ministério Público Federal por atos que configuram “danos ao erário público”.

Um processo que corre na Justiça Federal investiga atos de improbidade que teriam sido praticados durante a gestão de Luís Fernando Silva na prefeitura de São José de Ribamar, em 2008. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que acusa o ex-prefeito e cinco secretários municipais de superfaturamento em obras e de pagamento indevido de combustível.

A ação corre na Justiça Federal desde 2012, quando o Ministério Público Federal passou a investigar atos de improbidade administrativa apontados em relatório elaborado pela Controladoria Geral da União contra o município de São José de Ribamar, à época administrado por Luís Fernando Silva, pré-candidato a governo do estado pelo PMDB.

O valor total que está sendo contestado na Justiça Federal ultrapassa os R$ 177 mil em possíveis superfaturamentos de obras e de pagamento de combustível a automóveis não registrados ou não declarados. As verbas eram provenientes de convênios celebrados entre a Prefeitura de São José de Ribamar e o Governo Federal.

São acusados junto com Luís Fernando os secretários Maria Cristina Moreira Lima (Saúde), Arivaldo de Castro Jr (Obras, Habitação e Urbanismo), Ana Maria Soares Vasconcelos (Planejamento, Administração e Finanças), Gardênia Maria Freitas Rodrigues (Governo) e Glauber Miranda Garreto (coordenador de Obras).

Os seis são acusados pelo Ministério Público Federal de praticar atos de improbidade administrativa. Segundo a petição inicial assinada pelo Procurador da República Marcílio Nunes Medeiros os seis teriam ferido os “Princípios da Honestidade e da Legalidade (art. 11 da Lei 8.429/92), praticando ações de prejuízo ao erário”.

Os desvios teriam ocorrido com relação a recursos provenientes do Ministério da Saúde, Ministério do Turismo e Ministério das Cidades, conforme acusação do Ministério Público.

Um deles ocorreu no convênio celebrado com o Ministério da Saúde para a execução do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis, que dos R$ 785,6 mil repassados pelo Governo Federal, R$ 70 mil foram destinados a despesa com veículos que não pertenciam à frota destinada às ações de vigilância em saúde.

A Controladoria Geral da União apontou a irregularidade no Relatório de Fiscalização nº 01147. Mais R$ 19 mil pagos a postos de gasolina não foram comprovados pelos secretários e o prefeito.

Outra irregularidade foi apontada na construção de uma Unidade de Saúde. Segundo o relatório da CGU, o orçamento apresentado pela Prefeitura de São José de Ribamar apresentou preços acima do mercado. Segundo o CGU, há indício de superfaturamento pela empresa contratada superior a R$ 60 mil.

Também em convênio com o Ministério da Saúde, a CGU apontou irregularidade na ampliação de Unidade de Saúde, cuja obra custou mais de R$ 28,3 mil acima do preço praticado regularmente.

“Conclui-se que a responsabilidade pelo orçamento a maior e pela contratação da empresa executora (que pratica valores superiores aos preços de mercado) recai sobre o então coordenador de obras, Glauber Miranda Garreto, sobre o Prefeito Luís Fernando Moura da Silva e sobre demais secretários arrolados”, diz o Ministério Público.