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13 de out. de 2013

Na última quarta-feira, 09 de outubro, o pleno do Tribunal de Justiça, após 10 adiamentos, começou finalmente a julgar a ação de inconstitucionalidade proposta pela OAB contra a Fundação José Sarney. Através do presidente Mario Macieira e o advogado Rodrigo Lago, a entidade contestou a lei que criou a Fundação, por ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade, pois a lei tem por objetivo claro apenas cultuar a figura do senador José Sarney.

A lei aprovada  pela Assembleia Legislativa, com os votos contrário da bancada da oposição, permite que a fundação seja custeada com dinheiro público, mas que seja transmitida hereditariamente aos herdeiros do senador Sarney, e impede que seja extinta no futuro por qualquer governador, sem que os membros da família Sarney estejam de acordo.

Pelo o que estabelece a lei generosa aprovada pela maioria governista na Assembleia Legislativa, basta que um membro da família Sarney seja contra, que a fundação não poderá ser extinta, nem mesmo por outra lei.

Segundo o advogado Rodrigo Lago, nem mesmo a família imperial de D. Pedro II, teve tamanho culto ao personalismo. Na votação de quarta-feira, o relator, desembargador Lourival Serejo, acatou os argumentos da OAB e foi seguido pelos desembargadores José Luis Almeida, Graça Duarte e Kléber Carvalho. O desembargador Jorge Rachid pediu vista e se comprometeu em trazer o voto na próxima sessão, dia 23.

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