13 de mar de 2015


A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de São Luís, deu início, na manhã desta sexta-feira (13), no Auditório Fernando Falcão, à audiência pública convocada para debates sobre propostas de Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional. A audiência foi solicitada em fevereiro deste ano pelo presidente do parlamento municipal, vereador Astro de Ogum.
 
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recepcionou logo cedo, no Gabinete da Presidência, os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Esperidião Amin (PP-SC), que vieram a São Luís recolher subsídios para o projeto de Reforma Política que, ainda este ano, deverá ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Othelino Neto afirmou que se criaram as condições ideais para a formulação de uma efetiva Reforma Política no Brasil. “Não faz sentido uma Reforma Política feita em pedaços. Acredito que desta vez, com o esforço conjunto da classe política e de toda a sociedade civil, vai se criar um consenso em torno de uma verdadeira reforma política e de uma verdadeira reforma eleitoral em nosso País”, declarou Othelino.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro, informou que neste colegiado estão sendo apreciadas 107 Propostas de Emenda Constitucional (PECs). “Seguramente, o Brasil possui um dos piores sistemas eleitorais do mundo. E estas distorções não podem continuar”, afirmou o deputado Marcelo Castro.     

A audiência pública, realizada no Auditório Fernando Falcão, foi iniciada com debate sobre propostas analisadas pela Comissão da Reforma Política, sobretudo as PECs 344/13, 352/13 e outras, tendo por base palestras proferidas pelos deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Esperidião Amin (PP-SC).

Em sua palestra, o deputado Marcelo Castro, relator da comissão, adiantou que vai propor na Câmara Federal, entre outros pontos, o fim da reeleição; mandato de cinco anos, inclusive para senadores; e redução do prazo entre a filiação partidária e a candidatura, de um ano para seis meses.

O deputado Espiridião Amin foi o relator da PEC 352 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza no ano passado, a proposta prevê, por exemplo, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A PEC estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.
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