12 de mar de 2015

Assinado em 2012, o contrato de aluguel de dois helicópteros utilizados pelo Grupo Tático Aéreo, o GTA foi aditivado, pela gestão da ex-governadora Roseana Sarney. O termo aditivo do contrato de nº 090/2012 foi assinado no dia dez de outubro do ano passado, e que tem como partes o governo do Estado e empresa Helisul Taxi Aéreo Ltda,  resultou  na prorrogação por mais um ano da validade do contrato que passou  a ter o custo de R$ 7.635.684,00 (sete milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais),

Porém, embora tenha feito o aditivo do contrato, a gestão da ex-governadora Roseana Sarney não honrou o pagamento das mensalidades do aluguel dos meses de setembro a dezembro e deixou dívida de mais de R$ 2,4 milhões para o atual governo. Em nota distribuída á imprensa, a Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que por exigência da legislação, os chamados “restos a pagar” (art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal), só podem ser pagos se a gestão anterior tivesse deixado recurso em caixa e como isto não ocorreu o  pagamento em atraso relativos a este contrato referentes a 2014 serão pagos após seguirem toda a tramitação legal, comum a situações desta natureza

A Secretaria de Estado da Segurança Pública, (SSP) acrescentou ainda que tanto as duas aeronaves utilizadas por conta do contrato de aluguel com a Helisul, quanto a que é de propriedade do governo do Estado estão com a manutenção em dia e funcionando normalmente. A SSP acrescenta ainda que em relação ao pagamento dos meses de janeiro e fevereiro, de 2015, o processo de liberação dos recursos está em fase de conclusão.

A situação encontrada na Secretaria de Estado da Segurança, relativa a débitos não pagos pela gestão da ex-governadora Roseana Sarney também tem se repetido em outras secretarias e gerado inclusive debates no plenário da assembleia. Ao reclamar do problema do atraso no pagamento de alguns compromissos por parte da Secretaria Estadual de Saúde, a deputada Estadual Andréa Murad, filha do ex-secretário Estadual de Saúde, Ricardo Murad recebeu como resposta por parte do líder do governo Flávio Dino na casa, o deputado Rogério Cafeteira (PTC) a denúncia de que no caso da Secretaria Estadual de Saúde, o governo atual chegou a pagar dívidas que não estava incluídas nem no item “ Resto a Pagar” e isto ocorreu por que o orçamento da secretaria estourou. 

O parlamentar afirmou ainda que no caso da Secretaria Estadual de Saúde a situação herdada pelo atual governo é muito preocupante por que até mesmo a Secretaria Estadual de Transparência e Controle está tendo dificuldades de localizar vários processos referentes a ações feitas pela gestão do ex-secretario e ex-deputado estadual Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney.
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