Dívida deixada por Roseana atrapalha o transporte escolar de indígenas

A secretaria de Educação do Estado fez nesta tarde de sexta-feira (13) amplo esclarecimento sobre a situação do transporte escolar dos indígenas que estiveram esta semana reivindicando seus direitos. Segundo a Seduc, o transporte nos anos 2006, 2007, 2008, 2009, 2011, 2012 e 2014, ocorreu por intermédio de convênios celebrados com associações indígenas, sendo que em 2010 o serviço foi prestado por empresas contratadas diretamente porque a licitação ficou deserta por ameça dos indígenas às empresas.   

A Seduc diz ainda que em 2013 os convênios não foram celebrados porque o número de alunos apresentados pelas associações foi superior ao número de indígenas existentes no Estado. Foram informados 34.106 alunos quando o censo informava apenas 3.935 alunos indígenas que precisavam de transporte escolar. Foram então requerido 108 convênios que perfaziam um montante de R$ 61.390.800,00.

Para tentar encontrar uma solução, a administração passada procedeu a instauração de sindicância e decidiu pagar por indenização, cujo montante estimado foi de R$ 8.593.200,00. “Não houve pagamento dessas despesas indenizatórias porque os processos não seguiram o rito legal para pagamento, carecendo ainda de recursos de ordem orçamentária e financeira, os quais não foram reservados pela administração anterior.

Os números são uma contradição a parte. Segundo a secretaria, verifica-se a falta total de critérios objetivos para definir os quantitativos de alunos efetivamente transportados, os quais incidem no montante pago a cada associação. Os valores possuem uma grande variável conforme se pode verificar no demonstrativo abaixo.

DEMONSTRATIVO DO TRANSPORTE ESCOLAR INDÍGENA 2006-2014
ANO	ALUNOS ATENDIDOS	Nº DE CONVÊNIOS/CONTRATOS	VALOR TOTAL	FORMA DE ATENDIMENTO	OBSERVAÇÕES
2006	1.462	17	R$ 2.007.900,00	Quilometragem	Concluído
2007	1.749	20	R$ 3.119.700,00	Quilometragem	Concluído
2008	1.688	28	R$ 4.388.700,00	Quilometragem	Concluído
2009	1.991	25	R$ 10.076.800,00	Quilometragem	Concluído
2010	3.432	27	R$ 14.031.394,00	Quilometragem	Concluído
2011	5.563	41	R$ 10.013.400,00	Per capita	Concluído
2012	12.044	52	R$ 17.431.650,00	Per capita	Concluído
2013	6.160	---	R$ 11.064.600,00	Per capita/Censo	Convênios não celebrados, processos sob tutela da PGE (indeferidos)
2014	12.489	46	R$ 22.480.400,00	Per capita/Censo	Convênios sob análise para pagamento da última parcela

Em 2014 foram celebrados 46 convênios, no valor total de de R$ 22.410.000,00, dos quais foram pagos R$ 14.840,90, restanto um débito de 7.569.010,00. A administração passada deixou de cumprir o pagamento das parcelas dos convênios de 2014, por considerar as irregularidades em algumas entidades, mas também pela falta de disponibilidade orçamentária e financeira. Por isso, todos os processos referentes a 2014 estão sob análise jurídica para verificação de irregularidades apontadas nas prestações decontas.  

Por conta destes processos, a Secretaria de Educação está respondendo a uma diligência do TCE-MA, referente a 2012, na qual o Tribunal de Contas considera irregular a transferência de recursos do transporte escolar para associações. Por outro lado, os representantes das comunidades indígenas têm sem manifestado contra os procedimentos do atual governo para garantir o transporte escolar no exercício de 2015, porque não aceitam o quantitativo de alunos informados pelo censo, parâmetro utilizado pelo FNDE na execução do PNATE. Os indígenas também alegam que somente as empresas da região é que podem atender as necessidades da população indígena