quarta-feira, abril 15, 2015
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| Cafeteira: processo de terceirização obedeceu todos os ditames da legislação federal |
O vice-presidente da Assembleia Legislativa,
Othelino Neto, afirmou que o contrato de terceirização foi elaborado dentro dos
princípios republicanos, ao contestar acusações de ocorrência de supostas
irregularidades no contrato feito entre o Detran e a empresa BR Construções.
“De fato, nós, da antiga oposição, hoje deputados
governistas, estamos questionando diversos contratos emergenciais feitos no
governo anterior. Os contratos emergenciais, contudo, não são ilegais, tanto
que eles estão previstos em lei, mas o que eles não podem ser é uma regra. Por
que eles existem? Por que eles estão acontecendo no início de governo? Por
isso, porque justamente no início de governo há situações que exigem
contratação emergencial a bem a serviço público”, argumentou Othelino Neto.
O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira,
frisou que o processo de terceirização obedeceu a todos os ditames da
legislação federal e estadual sobre a matéria. “Não há absolutamente nada de
estranho na contratação da empresa BR Construções, tendo em vista que o
processo de escolha obedeceu todos os ditames da legislação federal e estadual
sobre a matéria”, assinalou.
O deputado Levi Pontes discursou fazendo
comentários sobre a decisão proferida pelo juiz Clesio Coelho, da Vara de
Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que deferiu liminar de Ação Popular
referente à contratação por dispensa da BR Construções pelo Detran/MA. A
justiça decidiu pela suspensão da contratação sob pena de responsabilizar o
gestor em caso o descumprimento.
“Eu estive lendo os fundamentos da decisão do juiz
que fala de um valor excessivo na substituição dos sócios e alteração recente
do contrato social. Apesar de não ser advogado e nem jurista, eu gostaria que
se entendesse que essa decisão do eminente juiz é uma decisão liminar e que por
sua própria natureza a decisão liminar ela é precária e ela pode ser revista a
qualquer momento pelo próprio juiz e aí sim só depois de transitado e julgado,
ela será uma decisão em caráter sentencial”, observou Levi Pontes.
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