12 de abr de 2015

Em carta aberta encaminhada à população, o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, contesta denúncias feitas pelo deputado federal Juscelino Filho sobre supostas ilegalidades na distribuição de carga horária aos professores do município. Lei abaixo a íntegra da resposta.

AO EXMO. DEP. FEDERAL JUSCELINO FILHO

 “Talvez por ignorânça ou maldade das pió, furar os óio do Assum Preto, prá ele assim cantar mió”.

(Cantava o nosso imortal Luiz Gonzaga).

 Excelência,

O Regimento da Câmara dos Deputados é claro e objetivo quando diz no TITULO VII – CAPÍTULO I – Art. 231 - § 1º ”Os Deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”, motivo pelo qual deixo de processa-lo por mentir, caluniar e difamar.

Excelência, conforme publica no Blog do Marco D’Eça do dia 11 de março de 2015, e reproduzido em outros afirmou que: “Dias atrás, recebi por minhas redes sociais, o apelo de alguns professores para ajudar a corrigir a ilegal distribuição da jornada semanal de trabalhos dos professores de Santa Inês. De acordo com o Sindicato dos Professores de Santa Inês (Sinproessin – esse sindicato é falso não existe, não tem carta sindical, é uma fraude), a prefeitura de Santa Inês aumentou a jornada de trabalho dos professores a partir de um decreto municipal, exigindo 16 horas? aula – contou o parlamentar.

Segundo ele, o município está exigindo 16 horas/aula dos professores, enquanto o Conselho Nacional de educação estabelece 13,3 horas/aula.

- Este decreto é ilegal.  É incompreensível a legislação local ser contrária ao que se aplica no restante do Brasil.  Além disso, a prefeitura não previu aumento de salário, somente da carga horária- conclui Juscelino”.

Excelência, furaram os seus óio e, sem nenhum senso de responsabilidade para com o mandato que exerce, Vossa Excelência foi logo reverberando ou vociferando impropriedades e vilanias. Quero, pois, contrapô-lo e desfazer essa grande “mancada” proferida de forma inaceitável para um parlamentar, que obteve mais de 17 mil votos no município e assumiu centenas de compromissos com a população que lhe acolheu tão bem e acreditou tanto nos seus discursos e dos seus tios, e não merece ser enganada de forma tão vil e mostrando, Vossa Excelência, um total despreparo para o exercício nobre do mandato de deputado federal pelo glorioso estado do Maranhão.

Vamos aos fatos:

01-   Após 30 anos de luta, aí inclui os 24 anos do seu grupo político, sendo 8 anos do seu tio e padrinho político, ex-prefeito, Robert Bringel, somente agora com total transparência e discussão com a categoria dos professores, aprovamos, sancionamos e implantamos o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR, resgatando a dignidade e dando a verdadeira libertação dos professores do município, que agora não precisam de apadrinhamento político, mas unicamente da sua vontade, fazer cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e, assim, ascender na carreira. Vale ressaltar ainda, que com o PCCR implantado os professores do município de Santa Inês passaram a perceber dos maiores salários do estado do Maranhão.

02-   Portanto, mentiram e Vossa Excelência, acompanhou a mentira, dando publicidade e legalidade, já que Deputado federal tem fé pública, a uma GRANDE MENTIRA, mas aí tenha sido “Talvez por ignorânça ou maldade das pió”.

03-   Disseram que houve aumento da carga horária para 16 horas/aula, em vez das 13,3 conforme Lei federal 11.738 de 16 de julho 2008 (que eu como Deputado Federal votei favorável) e que segue anexo para que possas ler e tomar conhecimento. Acontece nobre deputado, em Santa Inês os professores são concursados para trabalhar 20 horas semanais, conforme a Lei Federal teriam que dar 13,3 horas? Aula dentro da sala de aula de 6,7 (1/3) em atividade fora da sala de aula, mas em atividade correlata (planejamento, correção de prova, etc), mas dentro da escola.

04-    A LEI MUNICIPAL Nº 072/2014 que dispõe sobre o PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR, que disciplina em seu Art. 32 sobre a Jornada de Trabalho do titular do cargo de professor, também interpreta a Lei com a carga horária de 20 horas/aula distribuída com 13,3 horas/aula em sala de aula e 6,7 horas/aula em atividades extra-sala.

05-   Acontece, Excelência, que 13,3 horas multiplicado por 60 min (quantidade que compõe uma hora), dão exatos 800 minutos, que divididos por 50 minutos hora/aula perfazer exatas 16 aulas semanais. Preste atenção, matemática é ciência exata: 16 aulas de 50 minutos não são exatas 13,3 horas. Portanto, dentro da Lei, que vossa excelência tanto reclama. São 16 aulas de 50 minutos por semana e não 16 horas de aula por semana.

06-   Em reunião com o SINPROESSEMA, único órgão que representa os  professores (peço que estude e leia mais: a Lei que rege os sindicatos é bem clara, não pode coexistir dois sindicatos do mesmo seguimento na mesma base territorial, a isso se chama UNICIDADE SINDICAL, em atenção e visando dar mais tranquilidade para o desempenho da nobre função de melhor educar, acertamos que a carga horária seria de 16 aulas de 45 minutos, que perfazem 720 minutos, ou 12 horas/semana.

07-   Vossa Excelência MENTIU deliberadamente ou por pura “ignorança”, NÃO infringimos a Lei federal, não tripudiamos com os nossos educadores e, acima de tudo, é a categoria que tem tido todo o nosso apoio.

08-   Quanto à falta de aumento a que vossa excelência se refere, outra grande MENTIRA, o aumento salarial está em todos os contracheques dos professores, haja vista que tem professor da rede municipal ganhando mais do que professor do IFMA.

09-   O governo federal deu um aumento de 13,01 para o Piso Salarial, imediatamente nós colocamos nos contracheques dos professores, até hoje tem município que não atendeu o Piso Nacional ( Piso que eu participei da Comissão especial e votei favorável na Comissão e no Plenário);

10-   Além do mais, nobre deputado, foram realizado várias reuniões entre Secretaria de Educação do Município, Representante dos Professores e Ministério Público, onde ficou definido que a Lei Federal 11.738, 13,3 horas aula/semana. Mais uma vez, venho lhe provar que não prevaricamos, não tergiversamos, não descumprimos a Lei, muito pelo contrário, fizemos tudo o que podíamos fazer para valorizar a categoria dos professores, que merecem de nós o maior respeito e gratidão pelo seu nobre papel exercido na formação de nossos jovens.

11-   Por último, excelência, protocolei em seu gabinete e mandei para o seu e-mail um ofício solicitando que destinasse R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) em Emendas Parlamentares, onde V. Excia teve R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) e não obtive nenhuma resposta por parte sua ou de vosso gabinete, ou seja, não destinou um centavo para o município que lhe deu a sua maior e expressiva votação. Vale ressaltar, que foi o Deputado Federal mais bem votado na história política da nossa cidade.

12-   Deputado, cumpra o seu compromisso com o povo que lhe elegeu e mande recursos para beneficiar a cidade e, consequentemente, os munícipes e não avenha mais MENTIR para tentar justificar o mandato, sugiro que leia o Regimento, prepare-se para o exercício do mandato, leia muito, quando lhe chegar uma demanda ou denúncia, faça uma análise, use a sua assessoria, use a  assessoria do seu partido, use a assessoria parlamentar da Câmara, aprenda, prepare-se e tenha um bom mandato, o Maranhão precisa e merece.

13-   Finalizo exigindo que, Vossa Excelência, se tiver o mínimo de humildade peça desculpas a esse prefeito, à secretaria de educação do município e ao povo de Santa Inês que lhe elegeu e merece, no mínimo, ser respeitado.

Brasília, 09 de abril de 2015,

Ribamar Alves
Prefeito de Santa Inês
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