16 de abr de 2015

A Justiça do Maranhão se encarregou de colocar por terra o factoide criado pelo o que restou da oligarquia para criar dificuldade na contratação de Oscip's e OS, através de um processo transparente em que a secretaria de Saúde sequer tinha obrigação de promover a licitação. A tentativa perversa do senhor Ricardo Murad, através da filha, Andrea Murad (foto), não prosperou por falta de argumentos e por se tratar de pura perseguição de quem foi escorraçado do poder pelo povo do Maranhão.  

O propósito do ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, em tentar criar dificuldades para o desenvolvimento dos trabalhos na pasta, comandada hoje por Marcos Pacheco, não vingou. Justiça negou o pedido liminar da deputada Andrea que pretendia suspender a licitação para contratação de OSCIPs e OS que atuarão nas administrações dos hospitais, alegando “vícios e irregularidades” no edital.
O juiz Clécio Cunha, relator do processo, observou que sequer existe a obrigação da licitação e, ainda assim, o governo realiza o concurso. “Embora seja bastante recomendável a instauração desse procedimento – que privilegia os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade -, não há como exigir que os gestores públicos promovam licitação para selecionar Oscips, visto que o ordenamento jurídico não traz esse tipo de mandamento”, afirmou na sentença.
 
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