O Ministério Público do Trabalho no
Maranhão (MPT-MA) divulgou ontem um levantamento sobre o trabalho
infantil. A instituição apura 423 procedimentos relacionados à
exploração da mão de obra infanto-juvenil em todo o estado. O MPT-MA
ainda acompanha o andamento de 360 Termos de Ajuste de Conduta (TAC),
que são uma forma extrajudicial de efetivar e regulamentar normas de
conduta para o essencial cumprimento das leis trabalhistas.
Além disso, a instituição também adota
outras estratégias para combater essa forma irregular de trabalho.
“Estamos cobrando dos municípios a implementação de políticas públicas
permanentes para enfrentar o trabalho infantil”, ressalta a procuradora
do Trabalho Luana Lima Duarte Leal, titular da Coordenadoria de Combate à
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
Dados levantados pelo IBGE indicam que
cerca de 144 mil crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, trabalham
no Maranhão. Esses jovens cumprem uma carga horária de 30 horas
semanais e recebem, em média, R$ 220. No estado, as regiões com maior
incidência de trabalho infantil são Pindaré, Baixada Maranhense e zona
urbana de São Luís, respectivamente.O trabalho infantil doméstico
envolve crianças e adolescentes que assumem a função de trabalhadores
domésticos fora de suas residências e, muitas vezes, em condições
perigosas ou análogas à escravidão. Como forma de pagamento, eles
recebem um salário ínfimo ou roupa, escola e alimentação.
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