Bira apresenta questionamentos de despachantes sobre convênios entre DETRAN e APAC

O deputado Bira do Pindaré (PT) recebeu nesta manhã de quinta-feira uma comitiva de despachantes, que lhe apresentou uma série de questionamentos sobre o novo sistema de emplacamento do DETRAN/MA. 

O parlamentar lembrou a tentativa de encaminhar a realização de uma audiência pública para discutir a temática, entretanto a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta.  

As dúvidas levantadas pelos despachantes começam pela celebração do convênio entre o DETRAN, a APAC e as empresas UTIS Brasil e a L. Cintra. Os despachantes questionam como essas empresas foram escolhidas? Quem são essas empresas? Onde elas estão instaladas aqui no Maranhão? Qual foi o critério de escolha?

De acordo com os despachantes, o DETRAN/MA afirma que a responsabilidade para com a celebração do convênio é da APAC. O novo sistema de emplacamento tem um custo milionário, e em razão da resolução do DENATRAN, todos os veículos terão que mudar o emplacamento, para o novo material refletivo com código de barras.

Os despachantes questionam a necessidade da utilização de código de barras, assim como as novas tarifas que serão cobradas para o emplacamento.  A tarifa de motocicletas, que era R$ 60 vai passar agora para R$ 116. Uma placa de veiculo que custava R$ 70 custa agora R$ 95. Os novos veículos tiveram uma alteração menor de R$ 140 para R$ 150.

“Qualquer alteração, uma placa machucada, ou que caiu, perdeu, e tiver que trocar, o dono da motocicleta vai ter que pagar R$ 116. São quase 100% de aumento, em relação a emplacamento de motocicleta”, protestou Bira.

Outra dúvida levantada pelos despachantes é com relação ao papel e a origem da empresa Digital Desk. A empresa não faz parte do convênio. Os trabalhadores também questionam se as empresas que aparecem nos convênios deveriam ser credenciadas pelo DETRAN/MA.

“Porque não são credenciadas, então há uma violação em relação à própria normativa, normas do DETRAN, em relação ao credenciamento dessas empresas. Então é preciso que tudo isso seja esclarecido”, cobrou Bira.

Reunião com despachantes

Bira do Pindaré, Rubens Júnior (PC do B) e Marcelo Tavares (PSB) participaram de uma reunião com os despachantes, no Plenarinho da Casa. Na oportunidade os parlamentares ouviram os questionamentos dos despachantes, tendo em vista a insatisfação com as respostas do DETRAN/MA.

Como encaminhamento da reunião, os despachantes acionarão o Ministério Público Federal, afim de que se inicie uma investigação sobre o caso das celebrações dos convênios, considerando que o novo sistema de emplacamento é correlacionado diretamente ao Sistema Nacional de Transito do Brasil. Por fim, o advogado Rafael Silva sugeriu que os dirigentes da APAC sejam convidados para que eles expliquem quais os critérios de escolha na contratação das empresas.   

Roberto Costa defende convênio 

Diante do tema levantado em plenário, o deputado Roberto Costa (PMDB) subiu na tribunapara defender os convênios. O parlamentar disse que não possui nenhuma opinião contrária à realização de audiência pública com os despachantes, desde que o assunto do Convênio APAC/Detran-MA, não viesse à tona de forma leviana, já que já foi discutido e esclarecido por ele próprio, com a participação de todos os envolvidos.

O parlamentar reafirmou que não existem valores pré-determinados para a execução do Contrato entre APAC e Detran. “Quero primeiro dizer em relação ao contrato entre o DETRAN, Governo com a APAC, não existe nenhum real de dinheiro público envolvido neste contrato, primeira coisa. Não existem valores em relação a esse contrato, quando fala em R$ 30 milhões, é mentira, não existem valores”, afirmou

Costa afirmou que o processo de Convênio foi feito de forma legal, embasado juridicamente. “A Procuradoria Geral do Estado deu parecer favorável e o juiz manda prosseguir o Convênio”, conta o deputado.