Através
de nota à imprensa, em nome do Instituto Jackson Lago, a viúva do
ex-governador, Clay Lago, veio a público, na manhã deste sábado (21),
para manifestar sua indignação com recente decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que favorece a governadora Roseana Sarney (PMDB), no processo
que tramita contra ela neste Tribunal.
“O TSE se
junta à crise ética e moral que se abate sobre as principais instituições
políticas da República Federativa do Brasil, incapazes de responder às
exigências da sociedade mobilizada e de cumprir os princípios republicanos mais
básicos, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência”, afirma
Clay Lago, na nota à imprensa.
Ela
lamenta a decisão tomada pelo TSE, na sessão de terça-feira (17), quando quatro
dos sete ministros da corte mudaram a jurisprudência para julgamento de Recurso
de Contra Expedição de Diploma. Eles consideraram inconstitucional o RCED
interposto pelo Democratas contra o deputado Francisco de Assis Carvalho
Gonçalves (PT-PI), por abuso de poder econômico, e remeteram o caso para
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgar.
A decisão
vai beneficiar diretamente os 11 governadores que aguardam julgamento do TSE
por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, entre os quais a
governadora Roseana Sarney. Na prática, o TSE decidiu que a cassação do mandato
do então governador Jackson Lago, em abril de 2009, foi inconstitucional. Leia
a seguir a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Jackson Lago sobre a
recente decisão do TSE:
“O
Instituto Jackson Lago vem a público expressar sua indignação com a recente
decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que por sua
repercussão jurídica considerou inconstitucional a cassação do mandato de
Jackson Lago em 17 de abril de 2009. Dois anos após o falecimento de Jackson, o
TSE volta atrás em um entendimento consolidado desde a promulgação da
Constituição Federal de 1988.
O mais
grave e que depõe contra a Justiça-instituição é o fato de essa decisão
beneficiar a atual governadora do Maranhão em processo de cassação por abuso de
poder econômico naquele Tribunal e com parecer favorável do Ministério Público
Federal. Fica transparente que as decisões judiciais no âmbito eleitoral não
são técnico-legais, mas estreitamente vinculadas aos interesses políticos em
jogo.
O TSE se
junta à crise ética e moral que se abate sobre as principais instituições
políticas da República Federativa do Brasil, incapazes de responder às
exigências da sociedade mobilizada e de cumprir os princípios republicanos mais
básicos, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência.
Mais uma vez a lei no Brasil é torcida e a Justiça se mantém nos mesmos quadros
criticados pelo poeta Gregório de Matos no século XVII: injusta.”
São Luís, 21 de setembro de 2013
Clay
Lago, Presidente do Instituto Jackson Lago
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