O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou inconstitucional o Recurso Contra
Expedição de Diploma (RCED), que permite a cassação de mandatos eletivos, no
processo do deputado federal Assis Carvalho (PI). O caso repercutiu na
Assembleia Legislativa porque abre precedente para que o mesmo aconteça com 11
governadores do país, incluindo a governadora Roseana Sarney.
Durante
a sessão (18), o deputado estadual Rubens Jr. relembrou que o mesmo RCED que
cassou o ex-governador Jackson Lago deverá cassar o mandato de Roseana Sarney.
“Como o TSE pode explicar que um mesmo recurso valeu para cassar o governador
Jackson Lago e agora não valerá mais para Roseana?”, questionou Rubens, que
também é advogado do processo que pede a cassação da governadora.
Por
enquanto está mantido o parecer do procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, favorável à cassação da governadora Roseana. A previsão é de que até o
final do ano o processo será julgado pelo TSE.
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