Novo Marco Regulatório da Mineração é tema de debate na Assembleia

A Câmara dos Deputados, através da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório da Mineração, realizou na manhã desta sexta-feira (20), no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, uma audiência pública que contou com a participação de diversos prefeitos, vereadores e representantes de comunidades do interior do Estado, impactadas pelo corredor de transporte do minério de ferro no Maranhão.

A audiência pública, realizada mediante requerimento do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), foi realizada com o objetivo de colher sugestões para o aperfeiçoamento do novo Código de Mineração, cujo projeto está em fase de tramitação no Congresso Nacional.

Com o tema “Novo marco regulatório da mineração”, a audiência pública foi iniciada com a fala do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB). Ele deu boas vindas e agradeceu a presença dos deputados federais Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Gabriel Guimarães (PT/MG), membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e estendeu os cumprimentos a todos os demais participantes do encontro.

O deputado Max Barros salientou que o Maranhão é um importante corredor de minério no Brasil e defendeu compensações para os municípios e comunidades diretamente impactadas pela mineração:

“Louvo a iniciativa da Câmara dos Deputados em trazer esta discussão para esta Casa. Louvo a iniciativa dos deputados federais desta Comissão Especial, que hoje estão visitando o nosso Estado, e louvo a participação de todos na discussão deste importante tema, que poderá trazer segurança jurídica – através do projeto que será aprovado no Congresso Nacional - para os investidores, mas sobretudo para os nossos municípios e para as nossas comunidades”, afirmou Max Barros em seu discurso.  

Além do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros, também participaram do evento os deputados Marcos Caldas (PRB), Hélio Soares (PP), Stênio Rezende (PMDB), Eduardo Braide (PMN) e Léo Cunha (PSC), os deputados federais Cleber Verde (PRB), Domingos Dutra (PT), Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (PP), e os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rose Sales (PCdoB), na condição de representantes da Câmara Municipal de São Luís.

CORREÇÃO DE DISTORÇÕES

O deputado federal Cleber Verde, autor do requerimento para realização da audiência pública em São Luís, explicou que novo marco regulatório da mineração, também chamado de Código Minerário ou Código da Mineração, é o PL 5.807/13, apresentado pelo Governo Federal em junho último, ao qual foi apensado, entre outras proposições similares que tramitam na Câmara dos Deputados, o PL 37/11, do deputado federal Weliton Prado (PT/MG), que é mais antigo (2011).

Segundo Cleber Verde, o Projeto de Lei 5.807/13 dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM), além de outras providências, enquanto o PL 37/11 dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais.

De acordo com Cleber Verde, estas proposições são o centro de acaloradas discussões em todo o País, colocando em campos opostos questões econômicas e ambientais.

“Há diversas distorções, que precisam ser corrigidas. E o que nós defendemos são as compensações devidas, sobretudo aos municípios que são corredores de transporte. Onde passa a riqueza, deve-se deixar desenvolvimento”, enfatizou Cleber Verde.

O presidente da Comissão Especial, deputado Gabriel Guimarães (PT/MG), e o relator da proposta do novo Código da Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), fizeram uma explanação sobre a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

Prefeitos e vereadores de diversas cidades participaram da audiência pública. A prefeita do município de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, presidente do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (Comefc), afirmou que a mineradora Vale do Rio Doce trata as populações maranhenses atingidas pelo corredor da ferrovia com descaso e abandono.

Para a presidente do Consórcio, “é inadmissível que a maior mineradora do mundo (em diversidade) usufrua dos bens naturais, que são patrimônio de um povo, e não cumpra a Lei devida, criada em 1997 para melhorar o IDH dos 23 municípios que margeiam a EFC (Estrada de Ferro Carajás)”.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Na condição de representante do ministro Edison Lobão, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior, discorreu sobre o setor mineral brasileiro e o Projeto de Lei nº 5.807/2013.

O secretário do MME, Carlos Nogueira, detalhou aos participantes da audiência pública as principais mudanças propostas. Entre elas, destacam-se a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração.

Também foi elaborado um novo modelo de regimes de aproveitamento de minerais. Além disso, as regras da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foram modificadas.

O secretário lembrou que haverá regras de transição entre a nova legislação e a que está em vigor atualmente. “No caso das concessões já outorgadas, serão preservadas as condições vigentes”, lembrou Nogueira.

Com faixas e cartazes, representantes de comunidades impactadas participaram da audiência pública, defendendo um novo marco regulatório para o setor mineral, que contemple os municípios e comunidades rurais do Maranhão.