CNMP pede informações sobre sistema penitenciário ao Poder Judiciário

A Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniu na tarde de terça-feira, 22, com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Junior, para colher informações sobre o andamento dos processos relacionados à execução penal e demais atividades desenvolvidas pelo Judiciário no sistema prisional.

Do Ministério Público, participaram da reunião a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim, representando a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, além do corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles,  e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues.

O conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão, e a procuradora de justiça e membro auxiliar do CNMP, Ivana Farina, questionaram as autoridades sobre as medidas adotadas para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. O desembargador Froz Sobrinho, que coordena o Grupo de Monitoramento Carcerário do TJMA, falou sobre a Unidade de Monitoramento Carcerário e os quatro mutirões carcerários para julgamento de processos e outros benefícios previstos em lei aos apenados. 

Já o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Douglas de Melo Martins, destacou a falência do sistema carcerário maranhense. “É preciso um esforço conjunto muito grande, especialmente sobre a tramitação dos processos criminais”, enfatizou. Outro dado enfatizado pelo representante do CNJ é o número marcante de mortes no estado. “No Maranhão, matam-se mais presos que São Paulo, onde a população carcerária é exponencialmente maior.”

Na avaliação de Martins, há uma clara omissão dos agentes públicos que não conseguem dar uma resposta satisfatória à violência e às constantes mortes dentro do sistema carcerário. “Entre as rebeliões sangrentas, ocorrem muitas outras mortes e mesmo assim ninguém foi responsabilizado. Não existem registros de condenações e investigações sobre os assassinatos e demais episódios de violência. Há uma clara omissão dos agentes públicos e isso é notório”.

Bonsaglia ouviu todas as denúncias e prometeu notificar as autoridades e requisitar mais informações para investigar os casos. “Existe, no Maranhão, um desrepeito sistemático aos direitos humanos, deixando a sociedade fragilizada. Uma coisa é certa: o sistema prisional não pode permanecer como está. A situação é totalmente inaceitável. Os presídios devem ser locais de ressocialização e não escolas do crime”.