quinta-feira, outubro 24, 2013
Unknown
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| Alan Kardec assina TAC que garante realização do seletivo |
O Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC), que trata da realização de seletivo
simplificado para até 1.000 professores da rede municipal de ensino, foi
assinado na manhã desta quinta-feira (24), na sede das Promotorias da Capital.
O documento garante a contratação excepcional, de forma temporária, por um ano,
prorrogável por igual período para docentes.
O TAC foi
elaborado com o objetivo de minimizar a carência de professores da rede
municipal de ensino, atendendo a Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 - Lei
de Responsabilidade Fiscal que impedia novas contrações. De acordo com o Termo,
a Seleção será feita de forma nucleada. O candidato irá concorrer para uma vaga
previamente escolhida por ele. O edital com as informações para o
Seletivo descritas será publicado em até 15 dias.
“Necessitamos
de profissionais na rede municipal de Ensino e conforme determinação do
prefeito Edivaldo Holanda Júnior buscamos uma solução legal para suprir a
demanda. Com esta assinatura, poderemos fazer as contratações de acordo Lei
Complementar n.º 101 de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou
o secretário municipal de Educação, Allan Kardec Duailibe.
O
documento prevê ainda, a realização de concurso público no ano de 2014 para
preenchimento de vagas nos cargos de magistério, serviços administrativos e
operacionais.
Além do
titular da pasta de Educação, estiveram presentes no ato de assinatura o
promotor especializado na área de Educação, Paulo Avelar; o promotor titular da
29ª especializado em defesa do patrimônio público e da probidade
administrativa, João Leonardo Sousa Pires Leal; o procurador-geral do
Município, Marcos Braid e a secretária municipal de Administração, Mittyz
Rodrigues.
HISTÓRICO
Desde que
a atual gestão assumiu a Secretaria Municipal de Educação (Semed) foram
realizadas ações para minimizar a carência encontrada de professores. Em março
34 profissionais do magistério aprovados no certame de 2008 foram convocados,
houve ampliação de carga horária de docentes e também suspensão de concessão
de licença prêmio.
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