Emancipação de municípios volta ao debate na Câmara Federal

Em pronunciamento na Câmara Federal, na noite de terça-feira (18), o deputado federal Weverton Rocha (PDT) defendeu a emancipação de novos municípios no país. A votação do veto da presidente Dilma Rousseff, ao projeto que regulamenta a criação de municípios, foi adiada pela casa, após obstrução.

Segundo o parlamentar, no país existem diversos povoados completamente afastados de suas sedes administrativas, o que acaba gerando diversas distorções e desigualdades nestes locais. “É inadmissível aceitar que em pleno século 21 diversas localidades ainda permaneçam completamente isoladas de tudo. Não defendo a criação municípios a qualquer custo, mas sabemos que é perfeitamente possível a emancipação de alguns distritos, corrigindo várias distorções que tiram a cidadania das pessoas que moram em locais isolados de suas sedes administrativas”, declarou Weverton.

O Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamentava a criação de municípios, foi aprovado em junho do ano passado pela Câmara dos Deputados, e permitiria a emancipação de pelos menos 188 distritos no país. Em novembro, o projeto foi vetado pela Presidente, sob o argumento de que a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”, conforme despacho presidencial.