terça-feira, maio 27, 2014
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O deputado Bira do Pindaré reuniu, na tarde de segunda-feira (26), no
gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, com promotores e defensores
públicos para tratar da criação do Comitê de Combate à Tortura no Maranhão.
Segundo o defensor público Vinicius Goulart, o que se discute no
primeiro momento é um mecanismo de combate à tortura, precedendo a criação do
Comitê. “Esse mecanismo vai gerar um certo custo, pois vai demandar a criação
de cargos e uma sede administrativa para que toda a questão possa gerida.
Então, que as pessoas que representarão a sociedade civil possam adentrar
nesses estabelecimentos, fiscalizar, receber denúncias a cerca de torturas e
repassar essas informações tanto para o ministério quanto para a defensoria
pública para que assim sejam tomadas as medidas cabíveis”, destacou.
A promotora Lanna Pessoa esclareceu que a criação do Comitê é previsto
através de lei federal e permitirá que representantes da sociedade civil tenham
acesso ao interior das unidades prisionais de todo Maranhão. O que
possibilitaria a fiscalização efetiva e o registro de denúncias a cerca de
torturas que possivelmente acontecem no interior nas instituições penais do
Estado.
Lanna informou ainda que alguns estados brasileiros já estão com o
Comitê em pleno funcionamento, devidamente criados e instalados, conforme prevê
a lei federal.
O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), solicitou
que a promotora protocole na Comissão de Direitos Humanos documento para
apreciação da consultoria da Casa. O parlamentar destacou que caberá aos
advogados investigar a instalação dos comitês em outros estados. O objetivo da
investigação é verificar a possibilidade de criação e a quem caberá fazê – lo:
Assembleia ou Governo do Maranhão.
O deputado Bira frisou o quão é necessária a instalação do Comitê no
Maranhão, sobretudo, diante das constantes crises no sistema penitenciário e
frequentes problemas relacionados aos presidiários.
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