28 de mai de 2015

UOL – O governo do Maranhão concluiu a auditoria sobre o precatório assinado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) com a construtora Constran e afirma que houve pagamento de propina e prejuízo ao Estado no acordo que resultou no acerto de pagamento de R$ 114 milhões à empreiteira envolvida na operação Lava Jato.
Agora, o governador Flávio Dino (PCdoB) vai remeter o caso para investigação da Polícia Civil, do Ministério Público do Maranhão e da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
O advogado de Roseana, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou ao UOL que ela não vai se manifestar sobre a auditoria. “Os órgãos competentes que participaram é que têm de manifestar. Ela não participou da negociação e apenas assinou um ato final depois de um complexo processo, que tinha, inclusive, participação do Poder Judiciário. Foi essa instância que teve poder de decisão”, explicou.
Sobre o envio do caso à polícia e ao MP pelo governador Flávio Dino, Castro disse que também não iria manifestar. “Não falo sobre manifestações políticas. Sou advogado e me atenho apenas a questões jurídicas. Não houve nenhuma irregularidade de Roseana”, disse. “Acho a politização nesse caso lamentável.”
O acordo entre a governadora e a Constran foi fechado no dia 23 de novembro de 2013, com a autorização da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiza Neponucena. O pagamento autorizado era referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 1980, e o acordo foi pago em valor integral, sem deságio –apenas com desconto de juros.
Em apenas 33 dias após a assinatura, a Constran recebeu a primeira parcela do acordo: R$ 4,7 milhões. Ao todo, foram pagas sete parcelas. Em junho, quando o caso veio à tona, a Justiça suspendeu o acordo. Até agora foram pagos R$ 34 milhões do acordo.
Segundo a auditoria, o acordo foi fechado com o valor proposto pela empresa, com juros corrigidos conforme o desejo da empreiteira, sem nenhum questionamento do Estado ao montante.
“A formalização do acordo para o pagamento do precatório foi extremamente danosa ao interesse público, pois, além de não exprimir nenhuma vantagem concreta, impôs aos combalidos cofres públicos do Maranhão o desembolso de vultosa quantia”, diz um trecho do relatório.
A auditoria concluiu que o acordo assinado entre o governo e a empreiteira foi fruto de ato de corrupção e trouxe prejuízos aos cofres públicos.  Em depoimento à Polícia Federal, a contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, disse que a negociata rendeu pagamento de R$ 6 milhões de propina, que teriam sido pagas ao então chefe da Casa Civil do governo maranhense, João Abreu.
“Esse acordo foi feito com base num cálculo equivocado, não teve qualquer vantagem ao Estado e foi chefiado mediante ato de corrupção”, disse ao UOL o secretário de Transparência do Maranhão e responsável pela auditoria, Rodrigo Lago.
Segundo Lago, o valor foi fechado sem qualquer estudo que o embasasse. Para ele, embora ainda não seja algo preciso, o débito do Estado com a Constran seria de menos de R$ 50 milhões.
“A PGE será encarregada de chamar a empresa e rediscutir o débito. Não há um reconhecimento desse valor. Tem petição, inclusive, dizendo que a causa nem existia, que houve um erro de cálculo”, informou.
Para justificar a acusação de que houve corrupção, o secretário disse que documentos enviados pelo juiz Sergio Moro ao governo trouxeram certeza do pagamento de propina.
“Essa informação tem novos elementos [descobertos na auditoria]. Se fosse apenas o depoimento, seria algo perigoso, porque é um sujeito que está preso. O juiz Sergio Moro compartilhou conosco o auto de busca e apreensão. Com Youssef, foi encontrado petição do acordo e planilhas. Tem inclusive um e-mail dele comemorando porque passou meses negociando esse acordo”, disse.
Youssef foi preso em março do ano passado, em São Luís, onde estava para entregar, supostamente, propina a João Abreu.
Obra fantasma?
Com a conclusão da auditoria, o governo fará um novo levantamento para saber se a obra foi realmente executada nos anos 80. Segundo ele, há depoimentos que apontam que ela não foi realizada.
“Precisamos saber também se essa a obra realmente existe. Para saber, foi criada uma comissão e ela vai convocar pessoas para prestar depoimento. Não é tão simples”, afirmou. “Tem que ir lá e fazer perícia, pois essa obra foi feita –se é que existe–, há mais de 30 anos. Não é só ir lá e ver se a obra existe, precisa uma análise.”
Em nota enviada ao UOL, a Constran informou que, “por determinação do Poder Judiciário, em todas as instâncias possíveis, a Constran é credora líquida e certa do Estado do Maranhão”.

“Por decisão do ministro Luiz Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, os aspectos que envolvem o referido acordo já foram remetidos no ano passado à Justiça do Maranhão. A Constran permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários”, disse.
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