sexta-feira, maio 29, 2015
Unknown
A Companhia
Energética do Maranhão distribuiu nota à imprensa na manhã desta sexta-feira
(29), para contestar a notícia veiculada pelo blog Marrapá e repercutida por
este e por outros blog’s sobre o Viva Luz, na qual a empresa seria a única
beneficiada. A nota acabou complicando ainda mais a já enrolada CEMAR, acusada
de ser a maior beneficiada com o programa.
Conforme a informação publicada, inclusive por jornais impresso
não alinhado ao que restou do grupo Sarney, a CEMAR receberia R$ 25 milhões do
governo do Estado para pagar cerca de 30 mil contas de luz que custavam em
média R$ 13 cada uma. Na nota, a empresa informa que o valor médio das contas é
de apenas R$ 11.
Um rápido levantamento feito por quem entende do assunto
observou que que o valor repassado seria suficiente para pagar cerca de 2,3
milhões de contas de luz, número muito superior qo que foi divulgado. Informa
ainda que o valor médio do kwr, diferente dos R$ 0,52 que foi noticiado, custa
“até 30 KWh R$ 0,14 e de 31 a 100 kWh R$ 0,25”.
Com custos menores, a Cemar lucrava ainda mais com o Viva Luz,
criado pelo governo Roseana Sarney em 2009 e prorrogado pouco antes dela deixar
o governo em dezembro passado. Firme no combate a corrupção e ao
desperdício do dinheiro público, o programa foi extinto pelo governo Flávio
Dino.
NOTA DE
ESCLARECIMENTO - CEMAR
Considerando as matérias veiculadas no Blog Marrapá
nos dias 27 e 28 de maio, repercutidas por diversos outros veículos de
imprensa, acerca do fim do Programa Viva Luz, a Cemar vem a público esclarecer
conforme abaixo:
1º A Cemar tem uma concessão pública
para distribuir energia para o Estado do Maranhão e cumpre fielmente as regras
do setor elétrico brasileiro, a legislação vigente no país, bem como os
contratos e/ou convênios firmados com diversas instituições privadas e
públicas, como no caso do Programa Viva Luz, recentemente descontinuado por
meio do Decreto Estadual nº 30.701, publicado no Diário Oficial do Estado do
Maranhão em 07/04/2015.
2º A informação do Blog Marrapá
sobre o “valor médio de R$ 834,00” cobrado por família é inteiramente
equivocada, assim como a informação sobre o consumo “superior a 1.600
kWh” para as famílias que tinham o benefício do programa Viva Luz.
Diferente do que sugere a informação nas citadas matérias, não é
verdade que a Cemar ¨cobra R$ 0,52 por kWh¨ desses
consumidores. O valor médio da conta de energia elétrica de uma família
residencial de baixa renda, que era beneficiada pelo Viva Luz, gira em torno de
R$ 11,00 (onze reais). Nesse valor médio, vale destacar o desconto da Tarifa Social
de Energia Elétrica Baixa Renda (ainda em vigor), subsidiada pelo Governo
Federal, que acontece por faixa de consumo, conforme as tarifas abaixo:
· Até 30
kWh......................R$ 0,149207 (65% menor que a tarifa convencional)
· De 31 a 100
kWh.............R$ 0,255783 (40% menor que a tarifa convencional)
3º É importante esclarecer que, na
condição de concessionária de serviços públicos federais, a Cemar não pode - e
não faz - cobrança de consumo de energia elétrica de maneira diferenciada, como
sugeriu as citadas matérias. E mais: quanto ao referido programa, apenas
desempenhava o papel de executora daquela política pública estadual nos exatos
termos de sua regulamentação, recebendo apenas e tão somente os valores efetivamente
devidos em contrapartida do fornecimento de energia elétrica às famílias
enquadradas no citado programa. Portanto, é descabido dizer
que a Cemar se “beneficiava” dos valores recebidos no âmbito do Viva
Luz, posto que, se inexistisse o programa, as famílias deveriam pagar pelo
consumo mensal da energia fornecida regularmente como todos os demais
consumidores, de acordo com a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica
– ANEEL nº 414/2010.
Por
fim, a Cemar reforça que é uma empresa privada, que atua como concessionária do
serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado do Maranhão,
exercendo essa atividade com responsabilidade social, segundo elevados padrões
de governança corporativa, com respeito aos seus consumidores, acionistas e
demais órgãos públicos e privados, sem, contudo, deter qualquer interesse
político na consecução ou extinção de políticas públicas.
Nesse
sentido, informa que está tratando o tema junto aos órgãos de governo de
maneira estritamente institucional, conforme as regras definidas pela ANEEL e
demais normas que regem (ou regeram) o referido programa.
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