quinta-feira, outubro 03, 2013
Unknown
Em ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a
Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Primeira Cruz (MA),
Hilmar Carneiro dos Santos, por irregularidades na aplicação de recursos
repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Após o trânsito em julgado da sentença, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que intime o ex-prefeito, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da condenação imposta. À época, ele foi condenado por desviar recursos federais provenientes do Ministério da Educação e o valor a ser pago atualmente é de mais de um milhão de reais.
Após o trânsito em julgado da sentença, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que intime o ex-prefeito, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da condenação imposta. À época, ele foi condenado por desviar recursos federais provenientes do Ministério da Educação e o valor a ser pago atualmente é de mais de um milhão de reais.
A ação de improbidade foi proposta pelo MPF em 1996 contra o ex-prefeito
Hilmar dos Santos por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo
FNDE ao município de Primeira Cruz, em 1992. O dinheiro destinava-se
à construção de sete unidades escolares, mas apenas duas foram feitas. Além
disso, ficou comprovada a inexistência de documentação relativa à prestação de
contas do valor recebido (na época, Cr$ 184.480.000,00).
Em outubro de 2012, o ex-gestor foi condenado pela Justiça Federal com
as seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos e de contratar com o
poder público, pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil
correspondente ao dobro do valor repassado ao município.
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