Flávio Dino
Nas últimas semanas, na condição de presidente da Embratur, tenho
alertado a sociedade, por meio do debate realizado no governo, no Congresso
Nacional e na imprensa, sobre a necessidade de superarmos o aumento arbitrário
e abusivo de preços no setor do turismo, especialmente no que se refere às
tarifas de passagens aéreas.
Um passo positivo para o enfrentamento do problema foi a criação, por
ordem da presidenta Dilma, de um comitê interministerial para monitorar os
preços fixados pelas empresas aéreas, pela FIFA/Match e pelos hotéis durante a
Copa do Mundo 2014. Esta semana, o Comitê, do qual a Embratur faz parte, vai se
reunir com as companhias de aviação para tentar entender o motivo de alguns
desejarem cobrar, por um trecho Rio-São Paulo, mais do que uma viagem aos
Estados Unidos ou à Europa.
Sustento que não há dados objetivos que justifiquem esses preços
estratosféricos. Não há nenhum custo das empresas que tenha tido aumento em patamar
semelhante nesse período. A tributação não aumentou, ao contrario: houve
desoneração tributária. Mesmo que se considere a desvalorização do real, esta
não possui impactos tão elevados, e é importante lembrar que durante mais de
uma década a sobrevalorização da nossa moeda beneficiou as companhias aéreas.
Então, caracterizadas práticas abusivas, é claro que o governo federal
não pode aceitá-las passivamente. O nosso país tem Constituição, Código de
Defesa do Consumidor e Lei de Defesa da Concorrência, e cabe ao governo
garantir o cumprimento dessas normas.
Essa questão dos preços pode inviabilizar importantes resultados que
esperamos ao investir bilhões de reais para criar as condições de realização da
Copa do Mundo 2014. Todos esses recursos servem para garantir a megaexposição
do país com a competição. Em médio e longo prazo, essa exposição deve aumentar
o fluxo de turistas ao Brasil, ativando um setor da economia que hoje responde
por mais de 3% do PIB e emprega 10 milhões de pessoas.
Contudo, se o turista que vier ao Brasil para a Copa se sentir lesado,
não só terá dúvidas em retornar, como transmitirá sua avaliação negativa a
familiares e amigos, inclusive via redes sociais, que hoje alcançam bilhões de
pessoas no mundo. Além disso, o que dirão os 20.000 jornalistas que cobrirão o
evento? Ou seja, ações preventivas imediatas são essenciais para evitar um
estrago que os futuros governos demorariam décadas para consertar.
Acredito firmemente que temos todas as condições para realizar a melhor
Copa de todos os tempos, uma grande festa para o mundo, – mas temos de fazê-lo
sob um regime de preços que seja razoável e decente. Afinal, seria inusitado
que um dos “legados” da Copa fosse um crescimento da inflação em desfavor de
todos os brasileiros.
Infelizmente, já agora, para as festas de fim de ano, estamos
testemunhando efeitos perversos do desequilíbrio entre oferta e demanda, a raiz
do problema dos preços abusivos praticados em alguns segmentos da economia do
turismo.
Diante desse quadro, temos que ter o espírito aberto para debater
soluções criativas, que aumentem a concorrência no mercado da aviação,
inclusive com a oferta de voos regionais, conduzindo a preços razoáveis. Isso
seria possível com a permissão para que outras empresas estrangeiras atuassem
em rotas dentro do país. A medida foi adotada há alguns anos na União Europeia,
com ótimos resultados para os usuários, reduzindo custos e aumentando a oferta.
Por que não fazer o mesmo com os países da UNASUL ou mesmo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa?
Outra solução possível, que foi aprovada pelo Congresso Nacional quando
da votação da Lei da ANAC, é estabelecer tetos tarifários, para evitar tarifas
disparatadas, de R$ 6 mil ou R$ 7 mil em trechos nacionais, que lesam os
consumidores e produzem danos de imagem que fazem diminuir a vontade de viajar
pelo país. Não existe legalmente uma liberdade tarifária absoluta, justamente
porque se cuida de um serviço publico. Ademais, o IBGE registra o grande
crescimento nos preços das passagens aéreas desde 2005, muito superior à
inflação acumulada do período.
O certo é que são necessárias medidas para corrigir esses problemas e
garantir o sucesso da Copa, mantendo a trajetória de ascensão da entrada de
turistas e divisas em nosso país. Até 2017, estaremos decidindo o destino da
economia do turismo no país nas próximas décadas. É fundamental que
aproveitemos a oportunidade para consolidar uma imagem de destino turístico
competitivo e honesto. O turismo, além de ser parte do direito ao lazer, é uma
poderosa fonte de negócios, emprego e renda – por isso deve ser acessível a
todos.
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