BNDES descarta oficialmente repassar recursos do empréstimo para o Fundema

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviou à Câmara Federal ofício informando que não fará qualquer transferência ao Fundema no período eleitoral. O documento foi recebido pela Comissão de Orçamento do Congresso Nacional e repassado aos deputados maranhenses.

O Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (Fundema), projeto do governo do estado aprovado pela Assembleia Legislativa, não poderá receber repasses dos empréstimos feitos pelo Poder Executivo Estadual ao BNDES, pelo menos até o final das eleições deste ano.

O Banco afirmou em documento oficial que a transferência durante a campanha eleitoral fere a Lei das Eleições, que proíbe os entes de “realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios”, sob pena de anular as eleições onde os fatos ocorrerem.

No mesmo documento, o BNDES informou que o Governo do Estado não fez nenhum pedido de repasse do empréstimo realizado entre as duas partes. Na lei que instituiu o Fundema, o Governo do Maranhão previa que os valores de empréstimos provenientes do BNDES também poderiam ser repassados para o Fundo Estadual.

O Fundema foi questionado por deputados maranhenses por indícios de uso eleitoreiro dos empréstimos feitos junto ao BNDES. Após o questionamento, a Justiça Eleitoral pediu à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil todas as informações sobre os repasses realizados ao Fundema e dele aos municípios.

A partir da decisão da Justiça Federal, proferida há cerca de 10 dias e noticiada com exclusividade pelo Jornal Pequeno, os convênios passarão a ser analisados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.