Falta coragem ética aos deputados, afirma filósofo sobre caso Donadon

Fabiana Maranhão
Do UOL

 

A decisão do plenário da Câmara Federal de não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) revela a "falta de coragem ética" dos parlamentares, afirma Roberto Romano, professor de ética e política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Para ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) também é culpado pela manutenção do cargo de Donadon. "É evidente que é contra a Constituição que ele continue como deputado."

Em votação secreta no plenário da Casa na quarta-feira (28), 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra e 41 se abstiveram. Para ter o mandato cassado, eram necessários ao menos 257 votos a favor da perda do cargo. Cento e oito parlamentares faltaram à sessão.

"Isso passa a imagem do desleixo, da falta de cumprimento do dever e, sobretudo, da falta de coragem ética dos deputados de assumir suas atitudes", diz o professor.

Roberto Romano classificou a votação como um "desastre". "O resultado veio confirmar o desprestígio, a falta de seriedade e de respeito dos deputados por seus mandatos", afirma.

Condenado pelo STF a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha, Natan Donadon está preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ter se entregado à Polícia Federal.

Ao ouvir o resultado da votação, Natan Donadon se ajoelhou, agradeceu a Deus e disse que "a Justiça está sendo feita". Horas antes, ele apresentou sua defesa no plenário da Câmara.

Sobre o seu mandato de prisão ter sido expedido à época dos protestos que tomavam o país, no mês de junho, ele disse que "as vozes das ruas crucificaram Jesus" e que o Supremo se submeteu à pressão da mídia.

Donadon chegou a mostrar aos deputados as marcas das algemas em seus braços. "A imagem dele expressa o atual momento da Câmara, a imagem de um comediante ruim, de uma pessoa que faz um jogo de cena ridículo como foi ridícula a decisão", atesta o filósofo.

Após a decisão, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon de suas funções e a convocação do suplente, Amir Lando (PMDB-RO).

"A culpa é do STF"

Na opinião de Roberto Romano, a "culpa" pelo que aconteceu é do STF. "O Supremo tem votado quase fortemente em favor dos réus do mensalão. Para resolver o problema deles, decidiu que cabe à Câmara julgar a perda do mandato. Isso é um absurdo!", classificou o professor.

Ainda segundo ele, se Donadon foi condenado pelo STF, é "evidente que é contra a Constituição que ele continue como deputado ou qualquer cargo do tipo", declara.

No julgamento do mensalão, no ano passado, o STF decidiu que parlamentares condenados perderiam o mandato assim que o processo transitasse em julgado.

Em agosto deste ano, com dois novos ministros - Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso -, a Corte mudou a interpretação da Constituição no julgamento na análise de ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses de prisão.

Por isso a cassação do mandato de Donadon teve de ser apreciada na Câmara.

"O escândalo de ontem na Câmara dos Deputados se deve à conivência dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os três têm de ser responsabilizados. Desse episódio, ninguém sai absolvido", concluiu.

Entenda o caso

O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O julgamento dele só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.

Após a prisão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara recomendou a cassação por entender que as ações de Donadon, enquanto diretor da Assembleia Legislativa, configuravam quebra de decoro parlamentar.

No último dia 14 de agosto, o advogado Gilson Stefanes tentou convencer os deputados da CCJ da inocência de seu cliente. Durante sua exposição, Stefanes argumentou que o deputado não cometeu nenhum equívoco durante seu mandato na Casa Legislativa e, por isso, não deveria ser condenado à perda de mandato.

Na avaliação do defensor, houve falhas em várias etapas das investigações que culminaram na condenação do parlamentar no Supremo e na prisão de Donadon. "Ele foi condenado com uma prova frágil. É uma pessoa ética, uma pessoa íntegra, uma pessoa que realmente tem compromisso com o mandato", afirmou o advogado na ocasião.