Devido à ausência de defensor público na Comarca de Buriticupu (a 407km de São Luís), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, ingressou, em 22 de agosto, com Ação Civil Pública com obrigação de fazer e danos morais coletivos contra o Estado do Maranhão e o defensor público-geral, Aldy Mello Filho.
A
Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu solicita a instalação e manutenção
de Defensoria Pública na comarca, ocupada por, pelo menos, um defensor público
concursado por meio de remoção ou nomeação de candidato aprovado em certame
público, que figure como excedente do último concurso ainda válido realizado
pela referida instituição. Não sendo possível a instalação do órgão em
Buriticupu, foi pedido que seja lotado um defensor público na cidade em prazo
não superior a 60 dias.
Foi
solicitado também que a Justiça requisite ao defensor público-geral a relação
dos candidatos aprovados no último concurso, que estejam aguardando convocação.
Outro
pedido refere-se à condenação do Estado ao pagamento de danos morais coletivos,
devido à omissão do estado que, durante anos e até o presente momento, privou
cidadãos carentes do legítimo acesso à Justiça, como determina a Constituição
Federal, por falta de defensor público na comarca.
PREJUÍZOS
Na ação,
o promotor de justiça enfatiza que nunca foi designado um defensor público para
atuar na comarca, embora a Lei Complementar Estadual nº 19, que dispõe sobre a
organização e funcionamento da Defensoria Pública, tenha entrado em vigor, há
quase 20 anos, em 11 de janeiro de 1994.
Gustavo
Bueno acrescenta que a ausência de defensor público tem causado sérios
prejuízos aos cidadãos residentes em Buriticupu e Bom Jesus das Selvas (termo
judiciário da comarca), principalmente àqueles sem condições financeiras, que
ficam privados de assistência jurídica. “Quando não se conformam com a própria
infelicidade, são obrigados à humilhação de suplicar pela defesa ou auxílio
gratuito de um ou outro advogado militante da cidade, que por não receber
qualquer contraprestação por seu serviço, muitas vezes não oferecem a dedicação
necessária”, completou.
0 comentários :
Postar um comentário