Após denúncia de suborno, Justiça manda suspender pagamentos do Estado a Constran

A Justiça suspendeu o pagamento do Governo do Estado à empresa Constran, ambos envolvidos em denúncia de esquema de propina revelado na noite da última segunda (11) no Jornal Nacional da TV Globo. A juiza Maria Nepomuceno decretou também a citação da governadora Roseana Sarney (PMDB), do representante do Governo do Estado e da empresa Constran S/A Construção e Comércio para prestar esclarecimentos sobre a negociação que resultou no acordo para pagamento de mais de R$ 120 milhões em precatórios.

Após a denúncia de Meire Poza (responsável pela contabilidade do doleiro Alberto Yousseff), que revelou um suposto esquema de cobrança de propina por parte de membros do alto escalão do Governo do Maranhão em troca de pagamento de precatórios, a juíza responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Maranhão determinou a suspensão do repasse feito dos cofres estaduais à empresa Constran.

A empresa é acusada de “furar a fila” do pagamento dos precatórios devidos pelo Governo do Maranhão. Para isso, ela deveria repassar R$ 6 milhões em suborno a fim de receber o valor referente à dívida antiga do Governo do Estado com a empresa, num total de R$ 120 milhões. O Governo do Maranhão já pagou 8 parcelas do acordo firmado com a empresa, cada uma delas com valor de R$ 4,7 milhões.

No total, já foram desembolsados pelo Governo Roseana Sarney mais de R$ 33 milhões para a empresa, restando ainda 16 parcelas para a liquidação da dívida. Com a decisão judicial, o acordo está suspenso até o julgamento do mérito. Segundo o Portal da Transparência, última parcela foi liberada em 6 de agosto.

Segundo a decisão, o acordo firmado pode trazer prejuízos aos cofres do Governo Estadual e por isso deve ser suspenso. A juíza Maria Nepomuceno afirmou em liminar que “o acordo extrajudicial pactuado e homologado por este Juízo pode gerar graves prejuízos ao erário e à ordem econômica, entendo cabível a concessão da medida liminar ora pleiteada”.

A ação que gerou a decisão judicial foi movida pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), que moveram ação popular na 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Maranhão, pedindo que, para o bem dos cofres públicos maranhenses, fossem suspensos os pagamentos à empresa. A ação foi protocolada em maio deste ano e a decisão foi dada na última terça, 12 de agosto.

Além da suspensão do pagamento, a juíza determinou ainda que a governadora Roseana Sarney, a procuradora-geral do Estado (Helena Maria Cavalcanti Haickel) e os representantes legais da empresa Constran S/A a prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado para pagamento da dívida.