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14 de ago. de 2014

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta quinta-feira (14), nota emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado, desmentindo a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ao negar que tenha havido ordem judicial por parte da Corte para o pagamento do precatório à empresa Constran. A comunicação oficial é assinada pela coordenadora de precatórios do TJ-MA, Heloisa Gonçalves.

“A governadora falou à Rede Globo e tentou explicar o que não tem explicação. Ela acabou não explicando nada e pior: o Tribunal de Justiça do Maranhão, em nota oficial, a desmentiu. Não foi a oposição que disse, não foi ninguém mais, foi o próprio TJ”, disse Othelino na tribuna.

A nota diz que não houve, por parte da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, qualquer determinação para pagamento do precatório nº 14.267/2010, que tem como credora a empresa Constran - Construção e Comércio - e ente devedor o Estado do Maranhão. Segundo o comunicado do TJ, ocorreu que, em maio de 2010, chegou um ofício requisitório da Primeira Vara da Fazenda Pública, solicitando ao TJ que desce a ordem judicial para o pagamento no valor de R$ 99.504.171,62 milhões.

A nota informa ainda que, no momento dessa requisição, o precatório passou a ocupar o quinto lugar, contudo, em 04 de setembro de 2013, o Tribunal foi notificado do teor de uma decisão judicial dos autos da ação rescisória nº 20.146/2013, determinando ao presidente do TJ que excluísse o precatório em questão da lista de pagamento até a decisão posterior.

“Ou seja, a governadora disse que cumpria ordem judicial e o Tribunal de Justiça diz que não determinou nada e que, aliás, até prevalecia uma decisão de retirar aquele precatório milionário da lista de pagamentos”, frisou Othelino Neto.

Ordem judicial - Segundo o deputado, a nota é clara quando diz que não houve qualquer ordem judicial de pagamento da Presidência do Tribunal de Justiça destinada ao Executivo Estadual. “Olha a gravidade do que está acontecendo aqui. A governadora sendo pega na mentira pelo Tribunal de Justiça. Eu até que não gosto de dizer isso, porque acho uma frase muito forte. Não dá nem para dizer que ela está faltando com a verdade. A verdade é que ela foi, literalmente, pega na mentira”, comentou.

Segundo ainda a nota, com a retirada desse precatório da Constran da fila, passou a ser possível pagar outros precatórios de natureza geral, como alimentar, até a posição 126 e os outros preferencias, casos graves de idosos necessitados, pessoas com doenças graves. “E agora o que vai acontecer? Qual é a próxima justificativa que a governadora Roseana vai dar para este escândalo nacional? Aí ela vai pra televisão e diz estar indignada. Quem está indignado é o povo do Maranhão, que está sendo tratado como se não tivesse um mínimo de inteligência, como se não tivesse um pingo de consciência critica. Não tem explicação. É uma negociata feita com recursos públicos. Foram agora pegos com a boca na botija e precisam se explicar para o Estado e o Brasil”, disse o deputado do PCdoB.

Por fim, Othelino Neto conclamou a Assembleia Legislativa a aprovar, na próxima semana, o requerimento, de sua autoria, convocando o secretário de Planejamento, João Bringel, a secretária adjunta de Seguridade, Graça Cutrim, a procuradora geral do Estado, Helena Cavalcanti Haickel, e o ex-chefe da Casa Civil, João Abreu, para que venham prestar esclarecimentos no Legislativo. 

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