terça-feira, agosto 12, 2014
Unknown
A
fraude no procedimento de licitação para execução de obras e serviços de
engenharia para implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados
Jacaré e Ponta do Curral, em Penalva, motivou o Ministério Público do Maranhão
a ajuizar Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a
ex-prefeira, Maria José Gama Alhadef, e contra a ex-presidente da Comissão
Permanente de Licitação, Rosynilde Teixeira Gomes.
De
acordo com a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, a licitação na
modalidade tomada de preços deveria ser realizada no dia 2 de junho de 2011, às
9h, para a entrega e abertura dos envelopes contendo os documentos para
habilitação e a proposta de preços. No dia 1º de junho, a então prefeita
decretou feriado municipal no dia seguinte, em virtude de uma festa religiosa.
Em
seguida, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação elaborou e enviou
aos concorrentes do certame, por correio eletrônico, um aviso de adiamento para
3 de junho. Na ação, a representante do MPMA destaca que tal medida desrespeita
o princípio da publicidade da licitação, frustrando o caráter competitivo do
procedimento licitatório.
Na
sessão de abertura, apenas duas empresas compareceram: Palmares Construções
Ltda e Hsonda Construções. Esta última foi inabilitada, sob a justificativa de
falta de comprovação da capacidade técnica e não comprovação do vínculo
empregatício do engenheiro civil.
Entretanto,
a empresa apresentou o atestado de capacidade e comprovou o cadastro do
engenheiro responsável, evidenciando a falta de necessidade da vinculação
empregatícia exigida no edital. "As acusadas, dotadas de má-fé e
arbitrariedade, inabilitaram a empresa Hsonda, sendo impossível a apreciação da
proposta de preço desta, desrespeitando o princípio do interesse público, bem
como o critério da licitação pela escolha do menor preço", afirma, na
Ação, a titular da Promotoria de Justiça de Penalva.
PEDIDOS - O
MPMA pediu à Justiça a declaração da nulidade do contrato nº 025/2011 firmado
entre o Município de Penalva e a empresa Palmares Construções Ltda, em virtude
das ilegalidades na licitação.
Também
foi solicitado ao Poder Judiciário que condene Maria José Gama Alhadef e
Rosynilde Teixeira Gomes à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio, cujo montante é de R$ 377.411,38; à perda da função pública, se
houver; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa
civil de até dez vezes o valor do dano; à proibição de contratar com o poder
público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente.
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